TJ-RO determina que Estado providencie cirurgia ocular em estudante

Decisão das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o secretário de Saúde do Estado providencie o necessário para a realização de procedimento cirúrgico no olho esquerdo de Kelven Costa. Com uma perfuração, o olho apresenta hifema (ressangramento), deslocamento de retina e hemorragia vítrea, necessitando da cirurgia chamada vitrectomia posterior, lensectomia e implante de lente intraocular. Laudo médico atesta a necessidade de pressa no atendimento.

Para o relator, a relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos, sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações e aos serviços e produtos para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196 da Constituição Federal).

Antes de ir à Justiça, o cidadão procurou a Secretaria do Estado da Saúde, por meio do Ofício n. 1307/DPE/2011 e não obteve resposta. Estudante e com pouca condição financeira, ele não pode custear as despesas necessárias pelo procedimento, por isso necessita da ajuda do poder público.

Para o relator, a relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos, sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações e aos serviços e produtos para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196 da Constituição Federal).

A omissão do Poder Público, ao não prover a necessária e devida assistência à saúde, de acordo com a lei, compromete a vida do cidadão que recorreu à Justiça, segundo registrou o desembargador Eurico Montenegro. "O que, seguramente, lhe resultará prejuízo, e revela, em tese, a fumaça do direito e o perigo na demora". A decisão, do dia 2 de dezembro, foi publicada na edição desta segunda-feira, 5, do Diário da Justiça Eletrônico.