TJRO confirma condenação de Zequinha Araújo

José Francisco de Araújo (Vereador Zequinha Araújo) tem condenação de peculato confirmada pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ele é acusado de desviar dinheiro da Câmara do Município de Porto Velho para contratar Francisco dos Santos Oliveira (o Chicão), como assessor parlamentar. Entretanto, este servidor trabalhava efetivamente na Associação Zequinha Araújo.

Por fim, a dosimetria da pena foi redimensionada de 2 anos e seis meses para 2 anos e três meses de reclusão, permanecendo os 20 dias-multa. A penalidade de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito.

Segundo o voto do relator, as declarações judiciais de Francisco dos Santos afirmam que nunca trabalhou na Câmara Municipal de Porto Velho. Além disso, ele citou nome de outras pessoas, que, assim como ele, foram contratadas como assessores parlamentares da Câmara, porém laboravam na Associação Zequinha Araújo. Durante o julgamento, o desembargador Gilberto disse: é a famosa vitrine em que se serve de servidores e do dinheiro público para fazer esse papel doloso contra sociedade”.

Por fim, a dosimetria da pena foi redimensionada de 2 anos e seis meses para 2 anos e três meses de reclusão, permanecendo os 20 dias-multa. A penalidade de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito.

Apelação Criminal n. 0016589-11.2015.8.22.0501, julgada na manhã desta quarta-feira, dia 30.