TJRO mantém condenação do Banco do Brasil por fraude via PIX em Rondônia

Após perder mais de R$ 25 mil em uma movimentação fraudulenta, um cliente do Banco do Brasil conseguiu manter na Justiça a condenação da instituição financeira por falha de segurança em uma transferência via PIX.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, que rejeitou o recurso apresentado pelo banco e manteve a indenização fixada em R$ 25.270,97 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.

O caso começou em 17 de abril de 2025, quando o correntista identificou uma movimentação de R$ 25 mil feita sem autorização em sua conta bancária.

Depois de perceber o prejuízo, o cliente tentou resolver a situação diretamente com o banco e também registrou boletim de ocorrência, mas não houve acordo na esfera administrativa.

Ao analisar o processo, os desembargadores entenderam que o banco possuía mecanismos tecnológicos capazes de monitorar o perfil financeiro dos clientes, mas mesmo assim permitiu uma transferência considerada incompatível sem realizar verificação adicional de segurança.

Segundo o TJRO a situação ultrapassou um simples aborrecimento e expôs o correntista à insegurança patrimonial, justificando também a indenização por danos morais.

A decisão seguiu entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio TJRO sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos de fraudes praticadas por terceiros.

Participaram do julgamento os desembargadores José Antônio Robles, Rowilson Teixeira e Raduan Miguel, durante sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 15 de maio de 2026.

O processo tramita sob o número 7058067-70.2025.8.22.0001.