TJRO transfere feriado do dia 28 para o dia 31

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, no uso das atribuições legais e regimentais, transferiu por meio da Portaria n. 2421/2013-PR, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2013, alusivo às comemorações do dia do servidor, para o dia 31 de outubro de 2013.

Na mesma Portaria fica estabelecido ponto facultativo em 1º de novembro de 2013, conforme inciso III do art. 2º da Portaria n. 011/2013-PR. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias de ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Os tribunais estaduais e federais do País também fizeram a mesma alteração com relação ao feriado do dia do servidor público. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou em sua página na internet, assim como as demais Cortes.