Trabalhadores em educação fazem assembleia nesta quarta-feira e pedem legalização da greve na Justiça

Os trabalhadores em educação estaduais de Rondônia se reúnem em assembleia extraordinária amanhã, quarta-feira, dia 07/03, para tratar do cumprimento da liminar concedida pela Justiça determinando a suspensão da greve.

A categoria, no entanto, pede ao Tribunal de Justiça para que legalize a greve com base no entendimento do próprio relator do processo, o desembargador Oudivanil de Marins quando diz: “Aqui um importante ponto a ser colocado, o Estado de Rondônia também deve estar imbuído de boa vontade na solução do impasse, haja vista não serem os pleitos em sua totalidade impossíveis de serem postos em prática, sendo que – em parte, denotam mais ausência de gestão do que de recursos, haja vista estarem pendentes de implementação desde 2015”.

Ou seja, o próprio Judiciário identificou que o governo do estado não está cumprindo Lei nº 3.565/2015, que instituiu o Plano Estadual de Educação, a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, nem a Lei Complementar nº 680/2012, que instituiu o Plano de Carreira da Educação.

Assim, o governo do estado trata os trabalhadores em educação com total descaso, o que coloca a categoria com o segundo pior salário do país, e com o salário mais baixo entre os servidores do Poder Executivo estadual.

Para os trabalhadores em educação, ao conceder liminar determinando a suspensão da greve, o Tribunal de Justiça está retirando da categoria seu último instrumento de luta, pois desde dezembro de 2017 o Sintero vem tentando dialogar com o governo visando ao atendimento das reivindicações.
“Sem ser ouvidos pelo governo e impedidos por liminar da Justiça de lutar por nossos direitos, o que nos resta?” indagou uma professora com Licenciatura Plena, que, pela Lei 11.738, de 2008 deveria estar ganhando R$ 2.617,54, mas recebe por mês R$ 2.218,25.

Nesta terça-feira os trabalhadores em educação de várias Regionais do interior e da Capital se reuniram em assembleia no Sintero e decidiram ir em passeata até Palácio Rio Madeira (CPA), sede do governo, para cobrar o atendimento das reivindicações. À tarde, foram até a Assembleia Legislativa do Estado para ter uma reunião com o presidente daquele Poder, o deputado estadual Maurão de Carvalho.

Até o início da assembleia extraordinária desta quarta-feira, a Direção do Sintero espera que o governo apresente uma proposta consistente que atenda às necessidades dos trabalhadores em educação.