Rondônia, 10 de outubro de 2024
Geral

Trancamento de pauta pode inviabilizar votação da PEC da Transposição

Mesmo que a PEC da Transposição seja aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, são remotas as possibilidades de entrar imediatamente na pauta da Casa de Leis ainda esta semana. Três medidas provisórias trancam a pauta do Senado a partir de hoje: PLV 15/09; e PLV 16/09; e a MP 467/09. Os senadores ainda devem debater e votar o projeto de lei da Câmara (PLC 47/08) que altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o que pode complicar a tramitação da PEC nos próximos dias.

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