Trânsito de pescados volta a ser liberado no país

O trânsito de pescados voltou a ser liberado em todo o país. A decisão foi tomada através de uma instrução normativa dos ministérios da Agricultura e da Pesca.
O Governo do Estado, através da Seagri e da Emater, avisa os produtores do estado sobre os documentos necessários para que o transporte de pescados possa ser realizado dentro das novas normas. “O condutor deverá ter em mãos a nota fiscal de produtor, com o número do SIF de destino. Além disso, deverá também ter o seu RGP – Registro Geral de Pesca”, orienta o secretário da Seagri, Evandro Padovani.
O RGP é emitido pela Superintendência Federal da Pesca em Rondônia e pode ser obtido pelo produtor no escritório mais próximo da Emater. A emissão do RGP é rápida e facilitada. Também é importante que o motorista do caminhão tenha sempre em mãos uma cópia da IN n°04 de 30 de maio de 2014.
Proibição
O trânsito de pescados estava proibido em todo o país há mais de dois meses, por questões administrativas do governo federal. Na última sexta-feira, porém, foi publicada uma instrução normativa interministerial, autorizando esse transporte.
De acordo com a instrução federal, a nota fiscal do produtor será reconhecida como documento hábil para o trânsito fora do estado de peixes in natura, porém o número do SIF da indústria que está recebendo o pescado e o número do Registro Geral da Pesca, para piscicultor ou pescador, devem constar desta nota fiscal.