Transposição: agentes penitenciários condenam demora e decidem entrar na Justiça contra o Governo Federal

O Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) decidiu dar um basta na novela que se tornou a transposição dos servidores públicos do estado para o quadro da União e vai entrar na Justiça para fazer valer a Emenda Constitucional n. 60/2009.

De acordo com o advogado Diego Vasconcelos, a intenção da ação é não depender mais do tempo da União. “Vamos criar o nosso próprio tempo, esse marco para que o Governo Federal cumpra a legislação”, declarou na assembleia.

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, destacou que o sindicato é o primeiro de Rondônia a levar para seus filiados a proposta de adoção de medidas judiciais para garantir o direito constitucional à transposição. “Chega de enrolação! O Governo Federal claramente vem ganhando tempo para se esquivar da responsabilidade de assumir esses servidores em seu quadro”, criticou.

De acordo com o advogado Diego Vasconcelos, a intenção da ação é não depender mais do tempo da União. “Vamos criar o nosso próprio tempo, esse marco para que o Governo Federal cumpra a legislação”, declarou na assembleia.

Ao defender a necessidade da medida judicial, o agente penitenciário Gilson Timóteo comparou a novela da transposição a uma doença. “Estamos doentes e não queremos tomar injeção. A ação judicial é o remédio”, disse.

O consórcio de advogados, do qual o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, faz parte, é composto pelos escritórios de advocacia dos advogados Elton Assis, Raul Fonseca, Breno de Paula e Diego Vasconcelos e já trabalha a matéria da transposição há uma década.

O assessor jurídico do Singeperon, Gabriel Tomasete, que também integrará o consórcio de advogados para a ação específica do sindicato que atua, explica que “Essa é uma ação muito diferenciada e complexa, que precisa ser tratada de forma peculiar. Por essa razão, o Singeperon buscou suporte dos advogados mais conhecedores do tema”.

Os demais sindicatos estão receptivos a ideia e sinalizam para o mesmo caminho, isso para uniformizar os argumentos e os procedimentos na Justiça, evitando possíveis perdas aos servidores estaduais.