Transposição é tratada durante encontro de jurista no TRF1

O advogado Diego Vasconcelos, Doutorando, Mestre e especialista em Direito Constitucional esteve reunido nesta terça-feira com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Eduardo Moreira Alves e o vice-presidente, Kássio Marques, para tratar sobre os processos envolvendo servidores em busca da Transposição. Participaram também do encontro em Brasília o governador Daniel Pereira, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho e o senador Valdir Raupp.

Durante o encontro, os principais pontos abordados foram a habilitação do Estado de Rondônia como amicus curiae (ajudar no processo) das ações, além da pendência de juízo de admissibilidade nos recursos especiais impetrados por diversos sindicatos que pretendem discutir e rever no STJ a suspensão da liminar concedida pelo TRF1 e que tem impedido o direito constitucional como já havia sido determinado em diversas sentenças judiciais; e, por fim, Diego Vasconcelos pediu a Tribunal que avaliasse a possibilidade de instauração do IRDR - Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas - para as causas da Transposição.

De acordo com o jurista, o IRDR trata da junção de todos os processos que abordam o tema da transposição para possibilitar um julgamento paradigmático a solucionar toda a controvérsia sobre a matéria. “Dessa forma, conseguimos acelerar a apreciação das ações de primeira e segunda instância, solucionando as lides dos servidores públicos de Rondônia que aguardam o reconhecimento do direito à transposição aos quadros federais, nos termos da Emenda Constitucional 60/2009”, destacou.

Atualmente, entre ações coletivas originadas de sindicatos e associações, a transposição beneficiará cerca de 20 mil servidores.