Transposição: Orçamento 2015 alocou mais de R$ 380 milhões para pagamento de salário de servidores

A Lei Orçamentária do Governo Federal já alocou R$ 380,8 milhões para pagamento da folha salarial de todos os servidores estaduais rondonienses que serão beneficiados pela transposição para a União. A informação foi dada nesta quinta-feira 04 pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin, que esteve na terça-feira 02, em Brasília, no Ministério do Planejamento debatendo o Decreto 8.634/2014 que regulamenta o enquadramento dos servidores estaduais dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.

Da reunião participaram a deputada Marinha Raupp e representantes do Sindsaúde do Sintero (Sindicato da Educação) com o Diretor da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento Carlos Augusto Gonçalves Junior. Segundo Caio as diretrizes do Decreto vão garantir mais celeridade aos procedimentos de transposição, uma vez que ela terá uma comissão específica do Ministério do Planejamento para analisar os processos. Mesmo assim, ainda não há um prazo determinado para o final dos trabalhos.

“A falta de celeridade na transposição foi sanada. A Comissão que analisava os processos era formada por servidores de vários ministérios e não havia uma unicidade sobre os Pareceres. A comissão que está sendo formada terá 20 técnicos somente do Ministério do Planejamento”, disse Caio Marin. Paralelamente à Comissão Especial de Ex-Territórios haverá a formação de uma comissão de sindicalistas para acompanhar e dar o apoio necessário aos trabalhos e que deverá ser presidida pelo senador Valdir Raupp.

Apesar do prazo indeterminado para o fim dos trabalhos, Caio Marin que as dificuldades já foram vencidas e tudo agora é questão de tempo. “O representante do Ministério nos garantiu que tão logo forem analisados os processos, eles irão publicar os nomes dos servidores no Diário Oficial da União sem aviso prévio”, ressaltou. Caio disse ainda que aproximadamente 8 mil servidores estão aptos para a transposição. “Os servidores de Rondônia já fizeram suas opções e o processo de transposição do Estado deve ser mais rápido que a de Amapá e Roraima”, finalizou.