Transposição: TCU revoga cautelar que suspendia a publicação de enquadramento de novos servidores
O Sintero comunica que o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21/08), a medida cautelar que suspendia o enquadramento dos processos de servidores que aguardam publicação no Diário Oficial da União (DOU), para fazerem parte do quadro de extinção da Administração Pública Federal.
O início da paralisação ocorreu em janeiro deste ano, quando o TCU atendeu à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), e suspendeu os enquadramentos dos servidores beneficiados pela Lei nº13.681/2018, derivada da Emenda Constitucional nº 98, por suspeita de irregularidade.
Com a revogação, será retomada as análises dos novos pedidos de enquadramento. Logo, os servidores que tiveram processo deferido pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), podem aguardar as próximas publicações no DOU para oficialização do enquadramento.
“Essa é mais uma etapa na qual saímos vitoriosos, pois nossos servidores terão oficialmente os direitos reconhecidos. Agora, acompanharemos as publicações do Diário Oficial da União e noticiaremos em nosso site oficial as Portarias de enquadramento desses servidores”, disse presidente do Sintero, Lionilda Simão.
Veja Também
Dia do Profissional da Contabilidade marcado por homenagem na Assembleia Legislativa de Rondônia
Ficalização do TCE-RO volta ao João Paulo II e identifica falhas gravíssimas
Energisa divulga dicas de segurança para evitar choques elétricos em casa