Rondônia, 16 de novembro de 2024
Geral

Tribunal de Contas exige restituição de R$ 20 mil pagos pela Secel para patrocinar churrasco em Chupinguaia

O Tribunal de Contas de Rondônia decidiu cobrar a restituição de R$ 20 mil solidariamente entre o ex-secretário de Esportes, Cultura e Lazer (Secel), Jucélis Freitas, e o presidente da Associação Esporte e Cultura de Chupinguaia. O dinheiro foi liberado através do convênio 091/PGE/2007 para patrocinar o 5º Festival do Costelão na cidade. O TCE entendeu que a administração pública não pode contribuir para churrascada de clubes privados e a prestação de contas também não foi realizada nos 60 dias exigidos por Lei. A decisão é do conselheiro Wilber Coimbra.

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