Tribunal de Contas libera novos convênios entre prefeitura e Emdur

A prefeitura de Porto Velho conseguiu junto ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) a liberação para firmar novos convênios com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os convênios foram suspensos em agosto de 2012, por causa de denúncias de improbidade. O prefeito Mauro Nazif entende que a parceria com a Emdur é viável e necessária, tanto para a recuperação da Autarquia quanto para que a prefeitura execute serviços essenciais aos munícipes, como é o caso da iluminação pública. “Nossa meta é que Porto Velho esteja 100% iluminada até 31 de dezembro deste ano”, enfatizou.

Segundo informou o prefeito, há cerca de 55 dias o Município foi notificado para não repassar verbas para a Emdur através de convênios. A medida atingiu principalmente os servidores, que ficaram todo esse tempo sem receber salários, já que não havia outra fonte de recursos.

O presidente da Emdur, Gerardo Martins, disse que agora vai tratar dos trâmites legais para oficializar os convênios o mais rápido possível, provavelmente a partir desta semana. “A princípios iremos firmar dois convênios, um deles para compra de equipamentos e outro aquisição de materiais necessários à execução dos serviços”, explicou. “A disposição da prefeitura em aproveitar mão de obra de presos para ajudá-los no processo de ressocialização foi um dos pontos fundamentais que levou o TCE/RO a liberar novos convênios entre a prefeitura e a Emdur”, avaliou Gerardo Martins, que fez questão de agradecer o apoio do Tribunal de Justiça.