Tribunal de Contas libera prosseguimento de licitação de pneus do DER

Depois de ter sido suspenso para adequações em seu edital, o Pregão Eletrônico nº 208/2013/SUPEL, realizado pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) visando à aquisição de pneus, protetores e câmaras, para atender as necessidades da frota de máquinas e caminhões do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), teve seu prosseguimento autorizado pelo Tribunal de Contas (TCE).

O certame licitatório, que na realidade refere-se a um registro de preço para essas aquisições, no valor estimado de R$ 9,9 milhões, foi suspenso preliminarmente para ajustes técnicos.

Ainda dentro do prazo estipulado, o DER promoveu as providências necessárias à correção do edital. Realizada a análise da documentação, o TCE comprovou a sanidade administrativa do edital.

Assim, o Tribunal de Contas, por meio da Decisão Monocrática nº 085/2013/GCVCS (Processo nº 2005/2013), revogou a suspensão anterior e autorizou o prosseguimento da licitação. A decisão, na íntegra, pode ser lida no portal do TCE: www.tce.ro.gov.br.