Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RO tem alterações

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, o órgão responsável pela postura ética e disciplinar dos profissionais do Direito, tem um novo presidente. É o advogado José Bernardes Caiano Passos. Ele assumiu com a renúncia do advogado Eurico Montenegro Neto, que depois de dois anos de trabalho, decidiu partir para novos desafios.

O novo presidente do TED define a função do colegiado no contexto da advocacia pautando-se nos procedimentos éticos e disciplinares quanto a atuação dos advogados. “E ai estão incluídas as faltas disciplinares, a postura dos advogados, lisura, honestidade e princípios morais e éticos que norteiam a profissão e que estão esculpidos no Estatuto da OAB”, acentua.

Nesta sessão, explica o novo presidente do TED, “vamos realizar o julgamento de alguns processos, vai haver palestra e maior contato com os acadêmicos de Direito da região”, explica.

O novo presidente do TED define a função do colegiado no contexto da advocacia pautando-se nos procedimentos éticos e disciplinares quanto a atuação dos advogados. “E ai estão incluídas as faltas disciplinares, a postura dos advogados, lisura, honestidade e princípios morais e éticos que norteiam a profissão e que estão esculpidos no Estatuto da OAB”, acentua.

Em 2010 e 2011, em razão do acúmulo de processos, sobretudo relativos a pendência de anuidade, houve um número elevado de profissionais suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Cerca de 280 advogados foram suspensos temporariamente e outros tantos receberem penas menores como advertência e censura.
Segundo Caiano Passos, isto ocorreu porque, conforme o artigo 37 do Estatuto da OAB, a falta de pagamento de taxas e anuidades constitui infração disciplinar. Este problema ocorreu em razão de tolerância em relação aos pagamentos, mas a inadimplência chegou a um ponto em que foi preciso adotar providência para restaurar a normalidade.

José Bernardes Caiano Passos destaca ainda que a profissão do advogado está intrinsecamente ligada à sua postura, aos limites éticos. “Lidamos com a liberdade e o patrimônio das pessoas. Temos uma responsabilidade muito grande na lida com estas questões”, acentua Passos. Ele lembra que a postura do advogado perante os magistrados, as partes, o Ministério Público, os órgãos de polícia, por exemplo, tem que ser exemplar, porque este profissional lida com formalismos e questões interpessoais. Então, o procedimento ético tem que ser auto-vigiado. Cada profissional tem que saber os seus limites. Mas quando ele se excede nos seus limites, a OAB através do seu Tribunal de Ética e Disciplina tem que se manifestar. Temos que cuidar do aspecto disciplinar da nossa classe”, acrescenta.