Tribunal de Justiça estuda criação de uma Central de Conciliação de Precatórios

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, estuda a possibilidade de criar e regulamentar uma Central de Conciliação de Precatórios que tenha por objetivo facilitar a composição e a quitação de precatórios dos governos estadual e municipais.

Explicou a presidente que a intenção é estabelecer que “a instituição da Central de Conciliação de Precatórios seja integrada por um juiz auxiliar da presidência, da equipe de servidores do Setor de Precatórios já existente no Tribunal, e que em todos os atos processuais se façam presentes o Ministério Público e o procurador do ente público devedor”.

A instituição da Central de Conciliação de Precatórios não acarretará a criação de novos cargos. Para os atos serão utilizadas as estruturas já existentes no Tribunal de Justiça.