Tribunal de Justiça nomeia membros da Comissão Estadual de Adoção

O Tribunal de Justiça de Rondônia nomeou os membros, suplente e equipe técnica da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RO para o biênio 2016/2017.

A criação de Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção nos Estados brasileiros está prevista Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, vigente desde 1990. A CEJA é composta por três membros, mais equipe técnica. A comissão trabalha pela organização e manutenção do Cadastro Geral Unificado de pessoas interessadas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou domiciliadas dentro ou fora do País, em adotar crianças e adolescentes brasileiros, e ainda expedir o competente Certificado de Habilitação à Adoção Internacional.
A proteção aos interesses da criança ou do adolescente prevalece na atuação da CEJA, que é instituída pelo Tribunal de Justiça, com sede na capital do Estado, e funciona junto à Corregedoria Geral da Justiça. Email: ceja@tjro.jus.br telefone: (69) 3217-1061. As designações serão exercidas pelos magistrados e servidores nomeados para essa Comissão, sem prejuízo das suas respectivas funções, nos próximos dois anos, conforme previsão dos artigos 4º e 7º, do Regimento Interno da CEJA-RO.

A criação de Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção nos Estados brasileiros está prevista Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, vigente desde 1990. A CEJA é composta por três membros, mais equipe técnica. A comissão trabalha pela organização e manutenção do Cadastro Geral Unificado de pessoas interessadas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou domiciliadas dentro ou fora do País, em adotar crianças e adolescentes brasileiros, e ainda expedir o competente Certificado de Habilitação à Adoção Internacional.
A proteção aos interesses da criança ou do adolescente prevalece na atuação da CEJA, que é instituída pelo Tribunal de Justiça, com sede na capital do Estado, e funciona junto à Corregedoria Geral da Justiça. Email: ceja@tjro.jus.br telefone: (69) 3217-1061.