Tribunal de Justiça substitui cargos comissionados por aprovados em concurso

Com a posse de novos técnicos e analistas judiciários, o Tribunal de Justiça de Rondônia dá continuidade à política de valorização da carreira de servidor da Justiça estadual. Além do reajuste nos auxílios alimentação e saúde, com efetivação do Plano de Carreira, Cargos e Salários, até o final deste mês, será concluída a exoneração de 43 cargos comissionados em extinção que serão providos pelos novos servidores aprovados em concurso público.

Desde o mês de maio já foram nomeados mais de 150 técnicos e analistas judiciários para todas as comarcas do Estado. Ainda em percentual menor que a necessidade de lotação em varas e departamentos, a contratação de novos servidores amplia ainda mais a capacidade de atendimento à população. Em 2013 também tomaram posse 16 novos juízes que foram lotados em todas as seções judiciárias de Rondônia. Em quantitativo também aquém das necessidades.

Com reconhecida competência por anos de serviço público na condição de comissionados, os servidores exonerados são dignos de elogios e agradecimentos, segundo destacou o presidente do Tribunal de Justiça, que postergou as demissões até o limite máximo possível. "Alguns deles dedicaram anos de suas vidas ao Tribunal de Justiça. Só temos que reconhecer e muito a valorosa contribuição de cada um", ressaltou o presidente.

Desde o mês de maio já foram nomeados mais de 150 técnicos e analistas judiciários para todas as comarcas do Estado. Ainda em percentual menor que a necessidade de lotação em varas e departamentos, a contratação de novos servidores amplia ainda mais a capacidade de atendimento à população. Em 2013 também tomaram posse 16 novos juízes que foram lotados em todas as seções judiciárias de Rondônia. Em quantitativo também aquém das necessidades.

A contratação de mais servidores é uma reivindicação da própria categoria, feita ao presidente em reuniões na capital e nas comarcas do interior. A demanda de processos diminui a produtividade e pode até adoecer os servidores. Por isso mais pessoas foram contratadas por meio de concurso público de provas e títulos.

Segundo a administração do TJRO, as exonerações decorrem de imposição legal (Lei 2239/2010) e a Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça. É que os cargos em comissão devem estar ligados a atribuições de direção, chefia e assessoramento superior, o que não era o caso dos cargos em extinção.