TRT antecipa feriado e não funciona na segunda-feira

As unidades do TRT da 14ª Região – Rondônia e Acre – não funcionarão segunda-feira próxima, 27, por causa da antecipação das comemorações do “Dia do Servidor Público”, previsto no artigo 236 da Lei 8.112/1990.

De acordo com a Portaria nº 2670, de 21 de outubro de 2008, assinada pelo presidente do Regional, juiz Carlos Augusto Gomes Lôbo, os prazos que porventura se iniciem ou complementem-se segunda-feira ficam prorrogados para a próxima terça-feira.

A medida também leva em consideração o ato conjunto nº 29, editado pelo TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicado terça-feira última, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que prolongou o feriado de final de semana, e prorrogou os prazos no âmbito da Justiça Especializada para o dia 28 de outubro.