TRT nega aplicação de multa imediata pela paralisação total do transporte coletivo

O portovelhense deve mesmo entrar nesta sexta-feira no terceiro dia de paralisação total do serviço de transporte coletivo. Na tarde desta quinta-feira, a desembargadora Socorro Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) negou a aplicação de multa imediata ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbanos de Rondônia (Sitetuperon), que descumpriu decisão judicial e manteve a greve geral no setor. A juíza disse que iria resolver a questão somente durante a audiência já agendada para a tarde da sexta-feira.

Na quarta-feira, a desembargadora estipulou multa de R$ 200 mil por dia e ainda R$ 20 mil por cada ônibus parado, caso não houvesse disponibilização de 90% da frota em horário de pico e 70% nos demais horários. A decisão desta quinta atende pedido da Prefeitura, que pretendia forçar o sindicato a manter o sistema em funcionamento.

Enquanto o portovelhense sofre, o Sitetuperon e o Consórcio Sim trocam acusações.

De acordo com a direção da entidade sindical, a categoria continua parada aguardando um posicionamento do Consórcio, que não quer negociar. Segundo Francinei Oliveira, presidente do Sitetuperon, o impasse só deve ser resolvido nesta sexta-feira (10), durante a audiência que está agendada na Justiça Trabalhista. "Ontem fomos notificados, fizemos assembleia com os trabalhadores, eles decidiram continuar a greve. Acreditamos que amanhã vamos conseguir resolver esse problema", diz. Francinei diz ainda que durante a assembleia com os trabalhadores, ficou acertado que a decisão judicial seria cumprida, de manter 90% da frota circulando em horário de pico e 70% no restante do tempo, mas os trabalhadores foram impedidos pela empresa de trabalharem. "A direção do Sindicato não foi na garagem, na empresa hoje. E, para nossa surpresa, chegou ao nosso conhecimento que os trabalhadores foram cumprir a decisão judicial, mas foram dispensados pela empresa. Então, como corremos o risco de sermos multados, nosso jurídico já peticionou na Justiça para explicar o que ocorreu", afirma.

Questionado sobre o assunto, o Consórcio SIM negou as afirmações e ressaltou ainda que fez chamamento de retorno dos trabalhadores, sob pena de medidas administrativas.

Veja posição do Consórcio

O Consórcio SIM vem a público repudiar as declarações inverídicas e levianas feitas pelo presidente do Sitetuperon, Francinei Oliveira, à imprensa de Porto Velho, na qual afirma que o SIM teria impedido a entrada de trabalhadores na garagem para cumprir determinação judicial expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, que estabelece percentual de veículos circulando para atender a população de Porto Velho.

Como prova da falsidade nas declarações, a empresa está juntando nos autos do processo, ao desembargador relator do trabalho, documentos que comprovam que o Sitetuperon - em assembleia no final da tarde do dia 08 de agosto - convoca todos os trabalhadores a se dirigirem a sede do Sindicato e a não retornarem aos postos de trabalho, pois a greve geral continuaria.

Informa ainda o Consórcio SIM, que já está tomando as medidas legais, cabíveis, quanto às alegações inverídicas do presidente do Sitetuperon, que visam confundir a opinião pública e macular a imagem da empresa.

Nova Convocação para o retorno ao trabalho

Ao mesmo tempo, o Consórcio SIM reitera a convocação a todos os trabalhadores para que retornem aos seus postos de trabalho, uma vez que a paralisação geral foi declarada ilegal pela Justiça do Trabalho. Aqueles colaboradores que não cumprirem suas obrigações contratuais estarão sujeitos a aplicação de medidas administrativas autorizadas por lei.