TRT obriga Sitetuperon a manter frota de 70% em caso de greve, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (19/04), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), desembargador Shikou Sadahiro, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sitetuperon) mantenha 70% dos trabalhadores em atividade normal, enquanto perdurar um possível movimento grevista de motoristas e cobradores previsto para iniciar no próximo dia 24, em Porto Velho.

A medida foi tomada em face do Dissídio Coletivo de Greve impetrado pelo Consórcio de Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM), tomando como base de que o serviço é essencial à população. "Os prejuízos decorrentes de uma possível paralisação total do sistema de transporte público causará prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à população de Porto Velho", registrou o desembargador ao ponderar que centenas de pessoas dependem do transporte público regular para fazer exames médicos, tratamentos de saúde, ir ao trabalho, escola ou hospital.

O desembargador fixou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, cujos valores, caso cobrados, serão revertidos a entidades filantrópicas da própria Capital.

A audiência foi realizada na antessala do plenário do TRT14 e contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), Sarah Bonaccorsi Golgher, e de representantes da empresa. Os responsáveis pelo Sitetuperon não compareceram à audiência, sendo determinado ao sindicato a apresentação de defesa no prazo de cinco dias.
Finalmente, o presidente do TRT assinalou que como há precedente do sindicato em não receber intimações do Poder Judiciário, que a medida seja cumprida por quantos oficiais de Justiça forem necessários.