União pode descontar mais uma parcela da dívida do Beron em fevereiro

O procurador substituto do Estado de Rondônia, Alexandre Cardoso Fonseca participou de uma reunião no Senado Federal, onde estiveram presentes o senador Expedito Júnior e todo o corpo jurídico do senado para tratar da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, sobre o mandado de segurança impetrado pelo Senado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o procurador Alexandre Fonseca, o mandado de segurança foi impetrado porque o presidente Lula não respeitou a resolução 34/2007, que suspendia a dívida do Beron. “Para o senado, o presidente foi omisso, porque foi cientificado do teor da resolução e não tomou nenhuma providência para que os órgãos federais aceitassem a retenção de mais de R$ 10 milhões do governo do estado de Rondônia”, argumentou.
A participação do representante do estado nessa reunião foi porque a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia protocolou uma ação semelhante ao mandado de segurança do senado federal, que agora vai incluir outras autoridades na ação além do presidente Lula. Tudo indica que o secretário do Tesouro Nacional deve ser incluso, uma vez que quando o Banco Central assumiu a administração do Banco do Estado de Rondônia (Beron), o patrimônio líquido negativo do banco era de R$ 37 milhões. A intervenção do Banco Central, que deveria ser de apenas um ano, ficou por 3 anos e o patrimônio líquido negativo passou para R$ 450 milhões.
“Vale ressaltar que quem paga essa dívida à União somos nós os rondonienses com o pagamento de nossos impostos. Felizmente o governador Ivo Cassol e o senador Expedito Júnior tiveram coragem de enfrentar essa situação, que poderia já ter sido resolvida. Lembro que essa dívida foi dividida em 30 anos, restando ainda 22 anos para o estado quitar o débito com a União”, explica Fonseca.
A ministra Ellen Gracie deu um prazo de 30 dias para que o Banco Central e a União apresentem defesas. Isso quer dizer que o estado ainda deve pagar outra parcela de mais de R$ 10 milhões, referente ao mês de fevereiro. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, espera que a ministra do Supremo entre com o pedido de antecipação de tutela que deve ser apreciada em 30 dias.