Valverde diz que aposentados, pensionistas e servidores de estatais serão beneficiados

O deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) ou não leu os vetos do presidente Lula a regulamentação da Transposição, ou brinca com o servidor público. Nesta segunda-feira, em entrevista a FM 93 em Porto Velho, ele disse que os aposentados e pensionistas serão sim beneficiados e poderão optar pela transferência aos quadros da União. "A regulamentação não diz nada a respeito desse assunto e todos irão ser beneficiados", afirmou. A verdade é que a vedação a aposentados e pensionistas foi clara na mensagem encaminhada por Lula ao Congresso."Assim, não é possível pretender transferir para a União pessoas que hoje já não são mais ‘servidores’ de Rondônia, como é o caso dos, aposentados e pensionistas", taxou Lula na explicação porque vetou todo o Artigo 87 e o parágrafo 1º do Artigo 89, que previam o benefício a ex-servidores aposentados ou seus dependentes.

Outra inverdade contada por Valverde diz respeito aos servidores das estatais. Esses funcionários eram regidos pela CLT e houve vetos de Lula, mas Valverde diz que nada foi tratado na Regulamentação. " Ressalte-se que o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é exceção ao disposto no art. 37, inciso II, da Constituição, e qualquer interpretação extensiva geraria nulidade do ato e responsabilidade das autoridades envolvidas, nos termos do art. 37, § 2o, da Constituição.", diz a mensagem presidencial.

CONFIRA TODOS OS VETOS