Varas federais em Rondônia destinaram mais de R$ 170 mil a projetos sociais

A Justiça Federal de Porto Velho destinou em 2016, R$ 170.667,94 para o financiamento de projetos sociais apresentados por entidades sem fins lucrativos que desenvolvem serviços de relevante interesse público.

A ação é objeto do programa de destinação das penas alternativas de natureza pecuniária (em dinheiro) e de valores recolhidos como condição para a suspensão condicional do processo, aplicadas no contexto da Lei nº 9.099/95, pelos Juízes Federais da 3ª e da 5ª varas da Seção Judiciária de Rondônia.

O programa tem como parâmetro as Resoluções nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 295/82014 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que definem o procedimento licitatório a ser observado pelo juízo das execuções penais, com o propósito de conferir maior transparência e objetividade na escolha das entidades a serem contempladas com aludidos recursos.

No primeiro certame, cujos repasses ocorreram em agosto deste ano, foram destinados a importância total de R$ 77.046,10 (setenta e sete mil reais e dez centavos) ao Hospital do Câncer de Barretos, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, à Penitenciária Estadual Feminino e à Penitenciária Federal de Porto Velho.

Já na última edição, concluída no mês de dezembro, participaram dez entidades, das quais sete tiveram as inscrições deferidas e os respectivos projetos analisados e classificados de acordo com critérios objetivos previstos no edital. Os quatro projetos melhor classificados foram apresentados pelas associações Casa Família Rosetta, Abrace, a APAE de Jaru/R e Confrontando Gigantes, que juntas receberão a importância total de R$ 93.621,84 (noventa e três mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos).

Projetos vencedores do último certame

Associação Casa Família Rosseta - Projeto "Reforma dos banheiros do Centro de Reabilitação Paulo VI".

O projeto tem como objeto a reforma de banheiros do Centro de Reabilitação Paulo VI, localizado na Rua Marechal Deodoro, 1213, Bairro Areal, Porto Velho/RO, onde é desenvolvido programa de reabilitação e assistência a pessoas com deficiência.

O Centro atende crianças e adolescentes com paralisia cerebral, microcefalia, hidrocefalia, e outras situações de vulnerabilidade, oferecendo serviços de neuropediatria, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, ortopedia.

O programa ainda oferece atendimento educacional especializado, assistência social, atividades de lazer e cultura, alimentação e transporte, apoio material às famílias, oficinas, grupos de orientação, visitas domiciliares, encaminhamento à rede de serviços públicos e outros benefícios.
Para a execução do projeto foram destinados R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Associação Ocupacional de Quimiodependentes Comunidade Terapêutica Abrace - Projeto "Reconstruindo o sentido da vida"

A entidade oferece assistência gratuita a dependentes químicos, mediante prestação de serviços e atividades voltadas à sua reabilitação e reinserção social e melhor qualidade de vida.

O projeto contemplado tem como objeto a aquisição de eletrodomésticos a serem destinados às instalações onde são acolhidos os pacientes, representando melhorias no atendimento e desenvolvimento dos programas oferecidos pela entidade.

Para a entidade foram destinados R$ 23.031,00 (vinte e três mil e trinta e um reais).

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Jaru - Projeto "Mobiliário com Acessibilidade"

A Apae de Jaru promove assistência gratuita a pessoas com deficiência, sejam crianças, adolescentes, adultos ou idosos, além de defender os interesses do seu público junto às instituições públicas e privadas, propondo políticas que assegurem o pleno exercício de pessoas portadoras de deficiências.

O projeto apresentado visa à aquisição de mesas fixas e cadeiras com encosto para melhor adaptar o mobiliário às condições especiais das pessoas atendidas, proporcionando a diminuição de riscos de bronco aspiração (aspiração de conteúdo gástrico ou de corpo estranho) dos pacientes.

Para a entidade foram destinados R$ 24.495,50 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).

Associação Acolhedora Confrontando Gigantes - Projeto "Fome de Vida"

A associação tem como finalidade social a assistência gratuita a dependentes químicos, mediante prestação de serviços e atividades voltadas à reabilitação, à reinserção social e melhor qualidade de vida dessas pessoas, lhes oferecendo programas de alimentação, cursos profissionalizantes, eventos esportivos, assistência jurídica e à saúde.

O projeto contemplado tem por fim o oferecimento de alimentação adequada aos pacientes, possibilitando a continuidade dos programas de reabilitação desenvolvidos pela entidade.

Durante a execução do projeto serão destinadas seis parcelas mensais de R$ 3.515,89 (três mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) para aquisição de itens alimentícios que serão aplicados na alimentação do público alvo da associação.

Continuidade do Programa de Destinação de Penas Pecuniárias "Realizar"

Os repasses terão continuidade em 2017, e ocorrerão à medida que houver recursos disponíveis na conta judicial única, criada com este propósito. De acordo com a Portaria Conjunta 001/2015, de 01 de março de 2015, a administração bienal desses recursos é exercida de forma alternada entre a 3ª a 5ª Varas da Seção Judiciária de Rondônia (as duas varas federais com competência em matéria penal em Porto Velho). Em 2018 passará à gestão da 5ª Vara.