Veja como votou o relator para arquivar representação contra Nazif

Depois de horas a portas fechadas na sala da presidência da Câmara, os vereadores membros da Comissão Processante, criada para apurar as denúncias do ativista e blogueiro Carlos Caldeira, reuniram a imprensa no final da tarde desta quarta-feira, 8, para anunciar o arquivamento do processo. Edmo Ferreira (PSL) e Ellis Regina (PC do B) seguiram o voto do relator Edwilson Negreiros (PR) que não viu fundamento nas acusações de promoção pessoal e improbidade do Executivo ao não ter pedido autorização da Câmara para contratar emergencialmente empesa de transporte coletivo. Junior Siqueira (PSDC) e Alan Queiroz (PSDB) votaram contra.

Em seu relatório, Edwilson rechaçou a acusação de promoção pessoal. “...não se pode pretender acusar o prefeito toda a vez que ocorrer alguma espécie de irregularidade no trato da coisa pública. Se assim for, então toda vez que ocorrer um determinado acidente de automóveis envolvendo motorista e veículo da prefeitura terá que abrir o processo de cassação para ceifar o mandato do prefeito”, comparou o parlamentar. A cassação, segundo ele, deve ser embasada em fato grave e praticado diretamente pelo gestor, porque não se pode aplicar qualquer espécie de penalidade aquele que sequer autorizou ou soube da prática de algum ato considerado irregular.

O relator também não entendeu como ato de improbidade a não autorização da Câmara para o lançamento do edital de transporte público. “É certo que o transporte público coletivo é ato de concessão de serviço público, então necessariamente em caso da assinatura do contrato de concessão entre a prefeitura e a nova empresa, a lei antes citada determina que tal pacto deve ser apreciado pela Câmara”, frisou. “Apreciar significa pôr em exame e em nenhum momento a referida palavra significa autorização, como faz crer o representante”, arrematou.