Vereador denuncia uso de frota da Prefeitura para coleta de resíduos em Porto Velho

O vereador Breno Mendes, líder do prefeito Léo Moraes na Câmara Municipal denunciou, nesta sexta-feira (3), que recebeu de moradores um vídeo em que caminhão de poda e caminhonete oficiais da Prefeitura de Porto Velho aparecem realizando a coleta de resíduos na praça da Pirâmide, rua Sucupira, bairro Nova Floresta. O registro foi encaminhado logo no primeiro dia em que o consórcio emergencial EcoPVH deveria assumir integralmente os serviços de coleta da capital.

As imagens mostram servidores e veículos da administração municipal recolhendo resíduos acumulados na via. Para o vereador, o episódio reforça a percepção de que a Prefeitura não confiou ao consórcio contratado emergencialmente a totalidade do serviço, recorrendo à sua própria estrutura para dar conta da coleta.

O caso se agrava diante da suspensão considerada ilegal da parceria público-privada com a EcoRondônia/Marquise Ambiental. Uma liminar da juíza Muriel Clève Nicolodi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, suspendeu os acórdãos do Tribunal de Contas de Rondônia e garantiu a continuidade do contrato até julgamento final da ação.

A decisão judicial levou em conta não apenas a segurança jurídica, mas também os investimentos privados já realizados: cerca de R$ 50 milhões, de um total de R$ 180 milhões previstos, aplicados na renovação da frota, na implantação do Centro de Controle Operacional, em programas de educação ambiental e na logística fluvial que passou a atender comunidades ribeirinhas antes desassistidas.

Mesmo assim, a Prefeitura formalizou uma contratação emergencial e iniciou a operação com o consórcio EcoPVH. O descumprimento da liminar gera insegurança jurídica e, segundo o vereador, exige agora que a Justiça faça valer a decisão vigente, garantindo a continuidade dos serviços pela EcoRondônia/Marquise Ambiental .

Mais denúncias

A denúncia de Breno Mendes se soma a dezenas de outras recebidas pelo também vereador Thiago Tezzari sobre o caos na coleta de lixo da capital. Ele exigiu que a Prefeitura fiscaliza ativamente o contrato de coleta emergencial.