Vereador Jair Montes alerta MP e OAB sobre cartel para venda de combustível

Através de ofícios encaminhados ao Ministério Público e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vereador Jair Montes (PTC) pediu aos organismos de defesa do cidadão uma ação rápida contra a cartelização do combustível em Porto Velho, após a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) em fevereiro. A elevação do PIS, Cofins e a CIDE como medidas econômicas do Governo Federal elevou em R$ 0,22 o preço do litro da gasolina e R$ 0,15 o diesel em todo País. Em Rondônia, Jair Montes observou que o aumento chegou a mais de 12%, desde a aplicação do pacote do Ministério da Fazenda. A maioria dos postos está cobrando entre R$ 3,53 a R$ 3,59 o litro da gasolina, bem acima do custo repassado pelas distribuidoras. “Nós já passamos por um momento de crise no Estado e a cartelização é um crime contra o consumidor”, disse o vereador de Porto Velho.
Além da OAB e o Ministério Público, Jair Montes aconselha o consumidor lesado a procurar o Procon, órgão de proteção e defesa do consumidor para acionar os postos que estão atuando na prática do cartel. Um levantamento em outras capitais brasileiras aponta que o aumento no preço da bomba chegou a 7% a partir de fevereiro, bem acima dos 12% registrados em Rondônia. “Não se justifica porque não somos um município isolado como Cruzeiro do Sul ou área de fronteira onde o litro da gasolina chega a R$ 4,00”, acrescenta o vereador. “Vamos cobrar uma postura firme dos órgãos de controle para esse crime contra o consumidor”, arrematou.