Vereadora Ellis Regina têm dois projetos promulgados pela Câmara Municipal
| da Assessoria
O Diário Oficial dos Municípios traz em sua edição desta sexta-feira a publicação de duas promulgações de projetos de lei de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos), um referente ao setor da Educação e dois para a saúde. Os três projetos foram vetados pelo município, mas mantidos pelo Legislativo.
O outro projeto foi o de n° 3.003/2022 de 28 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, com idade superior ou igual a 35 anos, para a realização de exames de controle de câncer no município de Porto Velho.
Segundo ela, o município garantiu ao Consórcio que opera o sistema de transporte coletivo da capital subsídios tarifários. A medida facilitaria a vida de muitos estudantes e oportunizá-los a garantir uma vida melhor através dos estudos, um custo-benefício positivo sob o ponto de vista social e educacional.
O outro projeto foi o de n° 3.003/2022 de 28 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, com idade superior ou igual a 35 anos, para a realização de exames de controle de câncer no município de Porto Velho.
De acordo com a vereadora, esses exames poderão inibir e evitar o número cada vez mais crescente de óbitos e mutilações sofridas por mulheres vítimas dessas neoplasias, principalmente na capital, onde há uma das maiores incidências do País. É, também uma lei de defesa à saúde das mulheres.
“As estimativas de incidência para câncer de mama e colo do útero divulgadas pelo Instituto Nacional do Câncer para 2023 mostram que essas doenças são preocupantes. O de mama, por exemplo, será de mais de 44 casos para cada grupo de cem mil habitantes. É preciso oportunizar essas mulheres a buscarem tratamento”, finalizou.
Veja Também
Bloco “Até Que a Noite Vire Dia” homenageia bairro Mocambo no desfile de fevereiro
Mais de 44 mil carteiras de identidade prontas não foram retiradas em Rondônia
Energisa incentiva economia de energia nas férias escolares com dicas práticas e divertidas