Vereadores de Ariquemes apoiam mobilização contra PEC da Impunidade

Vereadores de Ariquemes participaram na tarde desta quarta-feira (13) de mobilização realizada pelo Ministério Público de Rondônia, naquele município, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 (PEC), que tramita no Congresso Nacional e tem por objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos legitimados.

“Esta PEC é uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito, e representa um retrocesso para a história do país, uma vez que, se aprovada, reduzirá o número de entidades com competência para investigar. A PEC alimenta a impunidade e a corrupção no Brasil”, disse a Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo.

A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB/MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a Proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e demais órgãos competentes nos âmbitos federal e estadual, na investigação de crimes, atribuindo a função exclusivamente às Polícia Federal e Civil.

“Esta PEC é uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito, e representa um retrocesso para a história do país, uma vez que, se aprovada, reduzirá o número de entidades com competência para investigar. A PEC alimenta a impunidade e a corrupção no Brasil”, disse a Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo.

“Aprovar essa PEC é colocar na contramão da história os interesses da sociedade, e isso não trará vantagens para ninguém”, reforçaram os Promotores Priscila Matzenbacher e Elias Chaquian.

Na oportunidade, o presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes, Alex Redano, destacou a importância do MP para a sociedade, sua grande aceitação pela população e colocou o Legislativo à disposição do MP para ajudar na coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional e pede a não aprovação da PEC.

O Ministério Público de Rondônia vem conclamando toda a sociedade em vários municípios do estado a aderir ao protesto através do abaixo-assinado, que também pode ser feito via Internet.

Participaram do ato os vereadores Amalec da costa, Vânio Marques, Antônio Jesus da Silva, Loureci Vieira de Araujo e Jislani Matias dos Santos.