Vídeo: profissional com laudo é afastado do programa Mais Médicos e vaga federal é bloqueada em Presidente Médici

Um impasse administrativo e judicial na saúde pública de Presidente Médici levou ao afastamento temporário do médico Henrique Allan França Belchior, médico do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), e ao bloqueio da vaga federal na Unidade Básica de Saúde (UBS) Rubi Ferreira. A situação expõe um conflito entre o profissional, que alega ser vítima de perseguição e psicofobia institucional, e a gestão municipal. O prefeito Sergio "do Skinão" Pedro da Silva justifica a decisão com base em suposto não cumprimento de horários e metas de produtividade.

Henrique Allan, natural de Presidente Médici e que atua como médico no município há 7 anos, denunciou à Justiça e nas redes sociais ser vítima de perseguição administrativa e psicofobia institucional após buscar a adequação de sua carga horária em razão de ser legalmente reconhecido como pessoa com deficiência permanente, em razão dos seus diagnósticos de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Fase Atrasada do Sono.

Em resposta, a Prefeitura negou a perseguição e alegou que a decisão se baseia no não cumprimento de horários e de uma meta de produtividade local de 30 atendimentos diários.

O caso resultou no Ofício nº 220/SEMUSA/GAB/RO/PM, protocolado em 12 de setembro deste ano, quando a Prefeitura formalizou a desistência da vaga junto ao Ministério da Saúde, assumindo que a decisão irá bloquear a posição por 12 meses e prejudicará o acesso da população a um profissional custeado pela União.

Diagnósticos e laudos

O médico Henrique Allan apresentou laudos, apontando diagnostico de TDAH e Transtorno Ritmo Circadiano (TRC) e a Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia confirmou o quadro como "deficiência permanente, com pertinência para concessão de benefício".

O TDAH é um distúrbio do neurodesenvolvimento de caráter crônico, afetando a concentração e trazendo prejuízos funcionais. Já o TRC ou Síndrome de Fase Atrasada do Sono (SFAS) é um desequilíbrio entre o relógio biológico interno e os horários de sono-vigília exigidos pelos ambientes sociais e profissionais, causando transtornos hormonais que dificultam acordar cedo.

O ponto central

Em fevereiro de 2025, a Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia emitiu um laudo que enquadra Henrique Allan em um quadro de deficiência permanente, com pertinência para concessão de benefício e ajustes funcionais.

Com base na Resolução nº 400/2023 do Ministério da Saúde, que permite a redução e adaptação da carga horária para profissionais do PMMB com deficiência, o médico protocolou o pedido de fixação do início de sua jornada para 9h30 em todos os dias.

O médico alega que o Ministério da Saúde já havia deferido seu direito à redução da carga horária, mas a gestão municipal, após inicialmente acatar o ajuste, impôs uma nova escala com horários variáveis (incluindo 8h30 e 9 horas), o que configurou, segundo ele, "discriminação indireta contra pessoa com deficiência".

A Semusa reconhece a proteção legal do Estatuto da Pessoa com Deficiência e afirmou que "ajustes razoáveis" vêm sendo observados, mas que a variação de horários é um "exercício legítimo da gestão" para atender às necessidades assistenciais e garantir o "acesso contínuo e integral aos usuários da UBS".

O desligamento

A justificativa central da Prefeitura para o desligamento está relacionada à produtividade. O prefeito e a secretária afirmaram em vídeo que o profissional do Mais Médicos deve cumprir uma meta de 30 atendimentos por dia (15 no período da manhã e 15 no período da tarde).

Contudo, a legislação federal que rege o PMMB e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) não estabelecem uma cota fixa de consultas por médico por dia. O foco da PNAB é na cobertura populacional por equipe (até 4.000 pessoas) e na qualidade do cuidado. A meta de 30 atendimentos/dia é, portanto, um parâmetro de produtividade adotado pela gestão municipal, e não uma exigência legal.

Acusações de perseguição

Outra queixa de Henrique Allan é a não contabilização do seu trabalho voluntário no Grupo de Combate ao Tabagismo, onde atua como coordenador e médico prescritor em horário oposto (noturno).

Entre outras acusações, ele afirma que todos os outros colaboradores do grupo recebem folgas compensatórias por essas 8 horas mensais de trabalho, mas ele não. Ele também alegou que ocorreram "reuniões surpresas" com o chefe do executivo e a Secretária, tentativas de difamação através de falsas denúncias, além de constantes questionamentos sobre a sua competência.

A secretária de Saúde, Sirlei de Oliveira Grangeiro Calegari, respondeu aos questionamentos do RONDONIAGORA:

"Em relação ao bloqueio da vaga do médico vinculado ao Programa Mais Médicos, informamos que todo o procedimento encontra-se sob análise pelo próprio Programa, responsável pela gestão e acompanhamento dos profissionais em atuação nos municípios.

Foi deferida liminar determinando o bloqueio temporário da vaga e o afastamento do profissional de suas atividades na Unidade Básica de Saúde. Durante o período de até 30 (trinta) dias, o Programa Mais Médicos realizará a devida apuração e, ao término desse processo, definirá se o referido profissional permanecerá ou não na vaga do Município de Presidente Médici."

O prefeito, por sua vez, reforçou a prioridade em reduzir o tempo de espera no SUS, alegando que Henrique Allan estava fazendo 4 a 8 atendimentos diários, e que a fila de espera do município já caiu para menos de 10 dias.

Próximos passos

A Secretária de Saúde informou que o município está prestando todas as informações necessárias aos órgãos competentes e aguardando a conclusão da apuração pelo Programa Mais Médicos. A Prefeitura alega que o atendimento na UBS está garantido por um médico extra contratado, que já atua no local há mais de seis meses.

A decisão final do Ministério da Saúde sobre a permanência do profissional é aguardada, enquanto a população perde, temporariamente, uma vaga federal.