Vistorias apontam irregularidades no IML de Porto Velho e órgãos discutem medidas para solução

Rachaduras, infiltrações, presença de mofo, falhas na rede elétrica, banheiros interditados, ausência de alvarás de prevenção contra incêndio e ambientais, condições insalubres de trabalho e descarte inadequado de material biológico estão entre as irregularidades identificadas no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho. Também foram constatados problemas nas câmaras frias, nas salas de necrópsia e ausência de controle de infecções em serviços de saúde ou equivalentes.

As constatações foram registradas em pareceres técnicos, vistorias e inspeções sanitárias e motivaram uma reunião, nesta quinta-feira (14), entre o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-RO/AC) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, com a participação de representantes do IML, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica (Politec), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO).

O encontro integra as ações de um Inquérito Civil Público conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça e teve como objetivo definir medidas para corrigir os problemas estruturais e operacionais da unidade. O promotor responsável destacou que o IML deve ser tratado como uma unidade hospitalar, exigindo políticas públicas que priorizem investimentos compatíveis com as normas sanitárias.

Entre os encaminhamentos, foram recomendadas ações urgentes, como recuperação da infraestrutura predial, revisão das instalações elétricas, adequação dos espaços de atendimento, melhoria de serviços essenciais — como limpeza e lavanderia — e implantação de sistema de monitoramento e vigilância patrimonial. O Governo do Estado, por meio da Sesdec, manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, cuja minuta será tratada na próxima reunião.