Anac tem até quinta para se manifestar em ação sobre cobrança de tarifas de bagagem

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem até quinta-feira (5) para se manifestar sobre a tarifa para despachar bagagem nos voos. De acordo com decisão da Justiça nesta segunda-feira (2), somente após o parecer da agência reguladora, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, vai decidir sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender imediatamente a cobrança, que é feita desde junho do ano passado.

Quando as empresas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagem, alegaram que isso reduziria o preço das passagens de avião.

Há uma semana, a OAB pediu a suspensão imediata da cobrança, após as companhias aéreas Azul e Gol aumentarem o valor da tarifa.

Quando as empresas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagem, alegaram que isso reduziria o preço das passagens de avião.

Pesquisas da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE indicaram que ocorreu exatamente o contrário. O Tribunal de Contas da União já abriu uma auditoria para verificar o impacto da cobrança no valor das passagens.

No fim do mês de junho, técnicos da Anac informaram que podem levar até 5 anos para avaliar se a tarifa por bagagem influenciou no preço dos voos.

Um balanço da agência reguladora, divulgado no fim da semana passada, mostrou que as empresas aéreas lucraram quase R$ 370 milhões somente nos primeiros três meses deste ano.

Esse valor é o triplo do lucro calculado no mesmo período do ano passado – antes do começo da cobrança.