Anatel muda regras de cadastro e exigirá reconhecimento facial de usuários de celular

As operadoras de telefonia móvel terão de adotar o reconhecimento facial com prova de vida para identificar clientes na contratação e manutenção de linhas de celular. A determinação consta de uma norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece prazos de implantação até dezembro de 2027 e exige o recadastramento dos usuários ainda não validados até o fim de 2028.

A identificação será feita mediante comparação da imagem do cliente com registros biométricos já existentes em bases públicas ou mantidas por fornecedores privados. A exigência abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).

O procedimento deverá estar disponível nas lojas e demais canais de atendimento presencial, além dos sites e aplicativos oficiais das operadoras. A regulamentação também prevê alternativas para situações em que a validação biométrica não seja possível e medidas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A implantação será gradual. Para a ativação de novas linhas pré-pagas, as empresas terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o reconhecimento facial.

O prazo será 31 de dezembro de 2027 para novas contratações pós-pagas, portabilidade de números, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores.

Quem já possui uma linha ativa e ainda não passou pela validação exigida deverá regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, os números não regularizados poderão ser suspensos e, depois, cancelados, respeitadas as notificações e os prazos estabelecidos na norma.

A medida consta da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, e pretende dificultar a habilitação de linhas telefônicas com informações falsas ou dados de terceiros.

A proposta foi elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).