Caos no sistema penitenciário em Rondônia denunciado pelo CNJ

A caravana de inspeções realizadas pelo programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontrou em Rondônia um dos Estados mais emblemáticos dos problemas que assolam o sistema prisional no Brasil: celas cheias, violação de Direitos Humanos, número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e processos diversos de execução criminal para serem revisados. Um quadro que reflete bem a triste realidade observada pelo CNJ ao longo do desenvolvimento desse trabalho.

O mutirão esteve em 26 das 42 casas prisionais de Rondônia. Testemunhou violação dos direitos humanos entre outros absurdos que contrariam a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o bom senso. O relatório apresentado ao final dos trabalhos listou: número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e ultrapassadas, restrições ao banho de sol, alimentação de má qualidade, quantidade insuficiente de material de higiene e colchões, assistência de saúde e jurídica deficiente e ausência de Hospital de Custódia (para doentes mentais).

A inspeção nos presídios de Rondônia iniciou em 26 de abril, no município de Vilhena, localizado 700 quilômetros ao sul da capital Porto Velho, na divisa com Mato Grosso. Nas três semanas seguintes, o grupo liderado pelo coordenador do mutirão do CNJ no Estado, juiz Domingos Lima Neto percorreu onze municípios onde estão presos cerca de 70% da população carcerária daquele Estado – estimada entre 7,4 mil e 8,6 mil pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo sistema Geopresídios do CNJ, respectivamente.

O mutirão esteve em 26 das 42 casas prisionais de Rondônia. Testemunhou violação dos direitos humanos entre outros absurdos que contrariam a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o bom senso. O relatório apresentado ao final dos trabalhos listou: número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e ultrapassadas, restrições ao banho de sol, alimentação de má qualidade, quantidade insuficiente de material de higiene e colchões, assistência de saúde e jurídica deficiente e ausência de Hospital de Custódia (para doentes mentais).

Talvez a cela conhecida como “solitária” no inconsciente coletivo reúna todos os problemas em um só lugar. A seguir relatos das inspeções em três unidades de dois municípios do interior do Estado: Vilhena e Pimenta Bueno, distantes 700 e 519 quilômetros de Porto Velho, respectivamente.

Vilhena: 4 presos por vaga

Enquanto a população de Vilhena explodia em uma década – segundo o IBGE, passou de 53.598, em 2000 para 76.202, em 2010 –, a casa de detenção do município foi sendo improvisada aos poucos como presídio regional de toda uma zona de fronteira com a Bolívia. A rigor, devia custodiar apenas presos à espera de julgamento. Construída há 30 anos nos fundos de uma delegacia, a unidade aproveita atualmente a antiga carceragem da DP e alguns “puxadinhos” para manter 293 homens em regime fechado, entre presos provisórios e condenados. Espaço há para 66 presos somente.

“A casa chegou a ter 450 presos”, lembra o juiz responsável pela execução penal na comarca de Vilhena, Renato de Melo Dias. Não fosse Melo Dias, a situação ainda seria pior. O magistrado direcionou recursos do Poder Judiciário para a construção de novas celas dentro da casa de detenção e até de outra unidade prisional, que funciona como presídio feminino e abriga presos do regime semiaberto.

Com as obras, conseguiu-se mitigar, mas não eliminar a insalubridade e o risco de fuga. Um mês antes da inspeção, um preso fugiu. Três semanas após a inspeção, em 16 de maio, outros nove.

Em uma cela, a inspeção flagrou 22 homens dividindo um cubículo com nove camas. Em um cubículo ligeiramente maior, moravam 35 homens no dia da inspeção. Como havia só 15 camas, alguns dormiam em redes e outros, em colchões que praticamente boiavam no chão alagado. “Aqui já ficaram 40”, contam os detentos. Um deles exibe ferimento aberto na perna causado por um acidente em 2009 e agravado por uma queda recente de bicicleta. “Essa perna dele fede aqui dentro da cela. Só não criou bicho por (causa de) Deus”, conta um colega de cela. Outro preso toma a palavra para denunciar ao juiz um horror ainda maior: na gíria dos presos, tampão. Para a direção, cela alternativa.

Os presos reclamam que os banhos de sol não são diários, além do que são muito curtos. “Só tem banho de sol quando tem baculejo (revista de celas)”, afirmou um deles. A direção explica que não há agentes suficientes. Para tirar os presos do seguro (ala para presos ameaçados por colegas) da cela, quatro dos seis agentes disponíveis por plantão fazem a escolta de 30, às vezes 35 homens, que caminham 30 metros entre a porta do pavilhão e a cela-contêiner, onde tomam o banho de sol.

O número de camas é a medida de capacidade projetada para o espaço, ou seja, devia corresponder ao número de internos. Na verdade, o que chamam nos presídios de Rondônia de “cama” é uma plataforma de concreto às vezes coberta por um colchão, quando fornecido pela família.