Cassol critica pedido de intervenção federal em Rondônia

A histórica situação a que são submetidos os presos da Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco, motivou no início deste mês um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de intervenção federal em Rondônia. O Ministério Público Federal (MPF) relata nos últimos sete anos mais de cem mortes no centro de custódia em virtude de rebeliões, motins ou agressões de agentes penitenciários a detentos.

Segundo o governador, os problemas atuais de Urso Branco decorrem da falta de recursos e não de negligência administrativa. “Não é colocando intervenção que vai resolver. O que esse pessoal tem contra Rondônia? Rondônia é [um estado] formado por brasileiros, pessoas de bem que trabalham. Tem coisas para fazer ainda? Tem, mas precisamos de recursos”, defendeu Cassol.

“A situação carcerária superlotada é um problema do Brasil inteiro. Se for colocar intervenção, tem que colocar em todos os estados. A denúncia é um pouco equivocada, faz parte de 2002. Se o pessoal do MPF voltar lá, verificar in loco, vai ver o tanto que melhorou”, afirmou hoje Cassol, após audiência em Brasília com o ministro da Justiça Tarso Genro, a quem solicitou a cessão temporária do Presídio Federal de Porto Velho - já concluído, mas ainda fora de uso – ao governo de Rondônia para aliviar o problema de superlotação.

Segundo o governador, os problemas atuais de Urso Branco decorrem da falta de recursos e não de negligência administrativa. “Não é colocando intervenção que vai resolver. O que esse pessoal tem contra Rondônia? Rondônia é [um estado] formado por brasileiros, pessoas de bem que trabalham. Tem coisas para fazer ainda? Tem, mas precisamos de recursos”, defendeu Cassol.

“Diminuímos os problemas, mas infelizmente parece que Rondônia serve de cobaia para os propósitos a nível nacional. Não queremos e não vamos ser cobaia de ninguém. Não estamos sendo omissos”, acrescentou.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF no Urso Branco está a falta de ventilação nas celas, distribuição insuficiente de água, banho de sol somente uma vez por semana, kits higiênicos e colchões em quantidade insuficiente para os detentos e falta de atividade laboral para ressocialização de detentos.

O Brasil responde, desde 2002, a processo na Organização dos Estados Americanos (OEA) por não respeitar as normas internacionais de direitos humanos em Urso Branco. O país já reconheceu, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA), que a penitenciária “é um espaço de violação dos direitos humanos”.

Sem entrar no mérito da possível intervenção, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, ponderou que a superlotação de presídios é, de fato, um problema recorrente em todo o país. Entretanto, ele ressaltou que o histórico de problemas no Urso Branco é diferenciado.

“Temos episódios muito marcantes que aconteceram no Urso Branco em 2000, 2002, com apenados despidos e jogados no meio do pátio. Então há uma questão de conceito e definição que tem marcado o sistema prisional de Rondônia, mas nos parece haver interesse do governo atual em, junto conosco, começar a resolver isso”, afirmou Michels.

Há, em Rondônia, cerca de 6 mil presos. O déficit é de 2,5 mil vagas.

O pedido de intervenção federal em Rondônia apresentado pela PGR ainda irá a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).