CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) uma proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo projeto, até mesmo o presidente da República responderia na Justiça comum por eventuais crimes cometidos.

A proposta terá agora de tramitar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

O foro privilegiado permite a autoridades dos três Poderes responderem por crimes apenas nos tribunais superiores. Se aprovado o projeto, todos passariam a ter de enfrentar a justiça comum. Para Itagiba, a manutenção do foro atenta contra a igualdade entre os cidadãos, prevista na Constituição.