Congresso aprova LDO com execução obrigatória de emendas; texto vai à sanção

O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) aprovou nesta quarta-feira (17), em uma rápida votação, o relatório final do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). O texto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto retoma a execução obrigatória das emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento federal. É o segundo ano consecutivo que a norma estabelece o orçamento impositivo das emendas individuais, que este ano vão somar R$ 9,7 bilhões. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma proposta que inclui a execução impositiva das emendas no texto constitucional. Até que essa proposta seja definitivamente aprovada no Congresso, a execução obrigatória das emendas dos parlamentares só é garantida pela LDO.