Disque 100 recebeu mais de 20 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em 2017

Somente no ano passado, o Disque 100 recebeu mais de 84 mil denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes, no Brasil, e mais de 24% delas eram relacionadas à violência sexual. Uma importante ferramenta de apoio às vítimas dessa violência é a Lei 13.431, sancionada em abril do ano passado e conhecida como Lei da Escuta.

Ela determina que profissionais de diversas áreas, desde o Conselho Tutelar até a esfera judiciária, acolham as vítimas. O objetivo é formar uma rede de apoio com foco no cuidado com as vítimas e a responsabilização do agressor. É o que explica a psicóloga Iolete Ribeiro, do Conselho Federal de Psicologia e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“No caso do depoimento especial, que é algo que nós criticamos, nós entendemos que é algo que não protege adequadamente a criança. É preciso mudar o modelo tradicional de tomada de depoimento. Mas é preciso pensar em estratégias que respeitem se a criança quer falar ou não. Que respeite o tempo da criança. Que não faça ela sofrer mais, já que ela já sofreu com a violência”, diz a psicóloga.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem visitando unidades judiciais de todo o país para avaliar como o depoimento especial está sendo feito. O levantamento ainda não terminou, mas o Departamento de Pesquisa Judiciária do órgão já sabe que as maiores dificuldades para a implantação do depoimento especial são a contratação de psicólogos e a adaptação das salas com equipamentos de gravação e transmissão dos depoimentos.

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, Florence Bauer, aponta o fortalecimento da rede de apoio como desafio para o cumprimento da legislação. “O que está acontecendo é que uma pessoa que vai reportar o caso, ela vai ter que contar a mesma história várias vezes, para vários profissionais, de várias organizações, com um processo de re-vitimização que ela vai enfrentar. Por isso, tem que ter a escuta, para facilitar e a criança e o adolescente poder contar a história só uma vez”, diz.

No campo do combate à violência sexual, Florence Bauer chama atenção para os casos que ocorrem dentro da casa da vítima ou por pessoas próximas da família, o que traz outro desafio: a dificuldade de as crianças relatarem os casos a um adulto.

“Por isso a gente fala de romper essa barreira, para ter esses mecanismos, para que a própria criança ou adolescente, alguém que está perto, possa denunciar esse tipo de caso. A gente tem que perceber e, primeiro, precisa sensibilizar a sociedade de que violência sexual existe em todas as faixas etárias, em todas as classes sociais e, muitas vezes, dentro de casa”, afirma Florence.

Mas quando a criança já está sofrendo algum tipo de abuso sexual, ela pode apresentar sinais. A diretora executiva da entidade não governamental Childhood, Heloísa Ribeiro, explica que os responsáveis precisam ficar atentos a esses sinais. “A gente tem desde mudanças de comportamento: se a criança era extrovertida e passa ser introvertida. Ou vice-versa. Se começa a ter regressão, como, por exemplo, se volta a fazer xixi na cama. Se ela passa a ir mal na escola. Se ela começa a ficar mais quieta, não querer tanto contato com outras pessoas ou ter medo de algumas pessoas, seja da família ou não”, esclarece.

Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, defende que uma das formas de abrir os olhos das crianças sobre possíveis violências sexuais, é que a sexualidade seja debatida nas escolas. “Todos na ONU falam que, quando a criança tem acesso à informação sobre sexualidade, ela tem menos chance de sofrer violência porque ela vai saber contar, ela vai saber dizer não. Porque o que a gente percebe é que, muitas vezes, quando uma criança sofre violência ela vai saber identificar ou elaborar que aquilo é violência já numa fase da adolescência ou até da vida adulta.”

Qualquer sinal de violação dos direitos de crianças e adolescente deve ser registrado no Disque 100, ou no Conselho Tutelar mais próximo.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei, no ano 2000, em referência a um crime em Vitória, no Espírito Santo.

Em 18 de maio de 1973, a menina Araceli Crespo, de 8 anos, sofreu violência física e sexual e foi brutalmente assassinada.

O abuso ou exploração sexual de pessoas com menos de 18 anos é crime hediondo, desde 2014. O Código Penal prevê entre quatro e dez anos de prisão, sem direito ao pagamento de fiança.