Governo dos EUA revoga sanções contra Alexandre de Moraes impostas pela Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira, a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e de um instituto ligado à família do ministro da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma utilizada para impor sanções financeiras e administrativas a pessoas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.

A exclusão dos nomes foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O comunicado não apresentou as razões que levaram à retirada das sanções. A decisão ocorre em um contexto de distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o próprio texto, o governo brasileiro já havia solicitado o encerramento das sanções contra autoridades do país em contatos diretos entre Lula e Trump, além de tratativas conduzidas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que o governo Trump formalizou a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. À época, a justificativa apresentada foi a atuação do ministro na ação penal relacionada à tentativa de golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O governo americano acusava Moraes de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

O ministro foi o primeiro brasileiro a sofrer sanções diretas com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições como bloqueio de contas bancárias e de bens em território americano. Na ocasião, cartões de crédito utilizados no Brasil também foram cancelados. Em 22 de setembro, o governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, pertencente a ela e aos três filhos do ministro.

A Lei Magnitsky permite a adoção de sanções com efeitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos e podem ser decretadas sem a necessidade de condenação judicial prévia. Trata-se de uma decisão de natureza executiva, que pode ou não ser fundamentada em informações fornecidas por autoridades e organismos internacionais.