Governo Federal formaliza o protocolo para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores

No Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira, (7), o Brasil ganha um novo instrumento de proteção à liberdade de imprensa com a formalização de um protocolo nacional específico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O protocolo foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, entre outras autoridades.

Com o documento, o Brasil se alinha a uma tendência internacional de criação de mecanismos específicos para proteger jornalistas e enfrentar a violência contra a imprensa, um dos principais desafios globais para a democracia. “A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”, ressaltou Wellington César.

A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia" 
Wellington César
Ministro da Justiça e Segurança Pública

“O MDHC também tem contribuído com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado ainda em 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.  O protocolo se insere nesse contexto e compreende uma firme resposta do Estado brasileiro ao cumprimento de obrigações internacionais dos direitos humanos relativas à violência contra jornalistas e comunicadores”, destacou Janine Mello.

COMPROMISSO DO ESTADO – Ao discursar em nome do ministro Sidônio Palmeira, o secretário de imprensa da Secom, Laércio Portela, frisou que zelar pela segurança de jornalistas e comunicadores é um dever do Governo do Brasil e reforçou que a norma assinada é mais um passo no sentido de assegurar o pleno direito da sociedade à informação precisa e de qualidade.

“Nós, que fazemos comunicação com o Governo, sabemos da importância de estarmos reunidos no Palácio Planalto, para assinar o protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. O protocolo é mais do que uma norma. É um compromisso do Estado brasileiro e deste governo com a verdade, com a democracia e com as pessoas que arriscam a própria segurança e a própria vida para que a sociedade possa ser bem informada com liberdade”, afirmou.

PREVENÇÃO, APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO – O protocolo estabelece proteção imediata às vítimas, organiza procedimentos investigativos e reforça a cooperação entre instituições para enfrentar a impunidade. Elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, a norma cria um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística. 

QUATRO EIXOS – Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula destacou que o protocolo está embasado em quatro eixos: proteção imediata da vítima e dos familiares, qualificação da investigação, produção e a preservação das provas, e a escuta qualificada das vítimas. “O protocolo estabelece parâmetros consistentes e técnicos para a prevenção e a investigação policial de crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores. Isso significa reconhecer que esses casos exigem uma resposta estatal que não considere apenas o fato, mas o contexto, a motivação da agressão e a relação do crime com o exercício profissional da atividade jornalística de comunicação. O protocolo também se dedica, com atenção especial, a situações específicas, como desaparecimentos”, ressaltou.

FENAJ – O evento reuniu representantes de diversas organizações ligadas ao exercício do jornalismo, que se pronunciaram antes do início da cerimônia. Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro elogiou a oficialização do protocolo e a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores pelo governo do presidente Lula, em 2023. “O protocolo é uma iniciativa muito aguardada pelas organizações que compõem o campo do jornalismo, inclusive a Federação Nacional dos Jornalistas. Desde 2013, quando a violência contra jornalistas explodiu no Brasil, a gente reivindicava que o poder público brasileiro olhasse para os crimes cometidos contra a nossa categoria”, lembrou Samira de Castro.

“Ao longo da história os jornalistas sempre foram alvo, pela natureza investigativa do nosso trabalho, de denúncias, de escrutínio dos poderes públicos e privados. Com o Observatório Nacional da Violência, e com esse protocolo, que teve muito empenho da Secom e da Presidência da República, para que ele pudesse se materializar, esse instrumento vai normatizar uma série de condutas para que a gente tenha celeridade nas investigações e tenha a efetiva punição dos perpetrantes de violência contra a nossa categoria”, prosseguiu a presidente da Fenaj.

SOCIEDADE CIVIL – O protocolo foi construído em articulação com a sociedade civil, reunindo entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além de organizações como a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros e representantes do jornalismo profissional e da comunicação popular.