Governo Federal quer criar 85 mil novos cargos ainda este ano

Sem alarde, o governo federal pretende aumentar em seis vezes o número de cargos a serem criados até o fim do ano em relação à proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo. Projeto de lei enviado semana passada ao Congresso eleva de 13.375 para 85.925 o número de vagas previstas para serem abertas no Executivo até 31 de dezembro. A grande maioria via concurso público.

A proposta do Planalto (PLN 31/08) altera o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a mudança na tabela de despesa pessoal e encargos sociais, o Executivo pretende adequar a LOA às recentes propostas aprovadas no Congresso, uma vez que elas já extrapolaram a quantidade de cargos prevista inicialmente. Do início do ano pra cá, os parlamentares já aprovaram a criação de 22.833 novos cargos.

As áreas de seguridade social, educação e esporte serão as principais contempladas com a criação de cargos, empregos e funções. Em vez dos 10.375 postos inicialmente previstos para esses setores este ano, o governo admite agora expandir o número para 60.578.

A proposta do Planalto (PLN 31/08) altera o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a mudança na tabela de despesa pessoal e encargos sociais, o Executivo pretende adequar a LOA às recentes propostas aprovadas no Congresso, uma vez que elas já extrapolaram a quantidade de cargos prevista inicialmente. Do início do ano pra cá, os parlamentares já aprovaram a criação de 22.833 novos cargos.

Como a maioria das vagas só deve ser criada no final do ano, o impacto desses gastos não deve ultrapassar os R$ 200 milhões. Com isso, a previsão do governo em gastar com os servidores que irão preencher esses cargos deve passar de R$ 948 milhões para R$ 1,1 bilhão.

Comissão de Orçamento

A matéria está para ser votada no início de setembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se for aprovada, seguirá para apreciação conjunta de deputados e senadores no plenário do Congresso.

Na última quarta-feira (20), a CMO designou o deputado Vilson Covatti (PP-RS) como relator do projeto. O prazo para recebimento de emendas vence amanhã (27).

Procurado pela reportagem, Covatti disse que ainda desconhece o conteúdo da matéria. O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), apesar de prever que a proposta será votada na comissão no dia 3 de setembro, também não opinou sobre as mudanças, alegando que qualquer afirmação poderia ser considerada como uma interferência no trabalho do relator.

Parlamentares da oposição questionam a necessidade de criação dos novos cargos e cobram mais planejamento por parte do Executivo. Mas a proposta é desconhecida até mesmo dos governistas.

Já os principais órgãos beneficiados com as mudanças alegam que as contratações são necessárias para substituir profissionais que se aposentaram nos últimos anos e para atender à demanda em várias regiões do país ainda carentes de servidores federais