Governo reclama e votação do Código Florestal é adiada mais uma vez

O governo, que encerrou as discussões sobre o Código Florestal na noite desta quarta-feira (11) apoiando a votação do texto, recuou durante a discussão no plenário da Câmara dos Deputados e passou a defender o adiamento. O líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) alegou não ser possível aprovar um texto "no escuro".

Foi mais um dia inteiro de negociações. Pouco antes do início da sessão, já depois das 22 horas, o relator Aldo Rebelo (PCdoB) apresentou uma proposta mantendo a dispensa de recomposição da reserva legal para pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que pode chegar a 400 hectares). O governo queria que apenas agricultores familiares ou cooperados fossem beneficiados e afirmou que deixaria clara essa posição durante a votação em Plenário.

Houve protestos em plenário, partidos como o PMDB, PV, PP e PSol entraram em obstrução e a votação nominal do requerimento de retirada de pauta não alcançou o quórum mínimo necessário. Com isso, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), encerrou a sessão.

Foi mais um dia inteiro de negociações. Pouco antes do início da sessão, já depois das 22 horas, o relator Aldo Rebelo (PCdoB) apresentou uma proposta mantendo a dispensa de recomposição da reserva legal para pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que pode chegar a 400 hectares). O governo queria que apenas agricultores familiares ou cooperados fossem beneficiados e afirmou que deixaria clara essa posição durante a votação em Plenário.

O acordo previa ainda que nenhum deputado da base aliada apresentaria emendas ao texto, que seria alvo de apenas um destaque da oposição. "A melhor proposta é aquela que atende as reivindicações do meio ambiente e da agricultura e que pode ser aprovada", afirmou o relator ao sair da última reunião antes do início do debate no plenário. Quando o relator se dirigia ao plenário, no entanto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entrava no gabinete da liderança governista dizendo que ia ler o texto.

Texto que também prevê a autorização para supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente por órgão ambiental estadual. A autorização poderá ser concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto, mas a forma para concessão da autorização será definido em decreto presidencial posterior.

Com o impasse e o novo adiamento, contudo, a proposta ainda deverá receber muitas alterações.

Veja outros pontos do texto apresentado pelo relator:

Reserva legal

Pequenos produtores rurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais - área de vegetação nativa correspondente a 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões.

Margem de rios

No caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.

Anistia

O compromisso de regularização do imóvel suspende eventuais punições de detenção e/ou multa que tenham sido aplicadas ao proprietário. A efetiva regularização extingue a punibilidade. A adesão ao programa de regularização deverá ocorrer em um ano (prazo que pode ser prorrogado pelo governo) a partir da criação do cadastro de regularização ambiental (CAR). O cadastro deverá ser criado até três meses após a sanção do novo código.

Áreas consolidadas

Atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao programa de regularização ambiental. A autorização poderá ser concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.

Topos de morro

O texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana-de-açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator no início deste mês.