Justiça nega monitoramento prévio de vídeos sobre ex-prefeito de Cuiabá

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso aceitou recurso do Google e revogou decisão de primeira instância que exigia o "monitoramento prévio" e a exclusão do YouTube de vídeos supostamente ofensivos à honra do ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Wilson Santos (PSDB).

Para o desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator do recurso, a varredura prévia dependeria de "critérios subjetivos" do próprio alvo de eventuais ofensas. "[Não é] possível determinar a censura prévia de conteúdo eventualmente ofensivo ao agravado", opinou.

Além da retirada do vídeo do sistema, o prefeito conseguiu ainda que o Google fosse obrigado a monitorar o conteúdo das postagens, para evitar "novas agressões". A empresa cumpriu o primeiro item, mas recorreu do segundo, por considerar "impossível" atender à exigência.

Para o desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator do recurso, a varredura prévia dependeria de "critérios subjetivos" do próprio alvo de eventuais ofensas. "[Não é] possível determinar a censura prévia de conteúdo eventualmente ofensivo ao agravado", opinou.

O relator lembrou que o vídeo indicado pelo ex-prefeito foi devidamente excluído e que, em caso de episódios semelhantes, bastará indicar ao Google a localização da postagem para análise.

"A medida que melhor se encaixa ao objetivo [...] é a determinação de que a empresa agravante continue a excluir vídeos devidamente identificados pelo agravado como ofensivos à sua honra e ou moral", apontou.