Maioria do STF vota por manter condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O julgamento ocorre em sessão virtual, na qual os ministros analisam embargos de declaração — instrumento que busca esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão anterior.

O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando o placar de 3 a 0 pela rejeição do recurso. A votação ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, uma vez que Luiz Fux deixou o colegiado. O sistema eletrônico do tribunal permanecerá aberto para inclusão de votos até o dia 14 de novembro.

A condenação foi imposta em setembro, quando, por 4 votos a 1, a Primeira Turma concluiu que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa criada para permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral. Segundo o acórdão, o grupo utilizou estruturas estatais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ações contra opositores políticos. A investigação também identificou planejamento de assassinatos de autoridades e ataques ao sistema eletrônico de votação.

O julgamento atual inclui, além do ex-presidente, os recursos de:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Em manifestação, a defesa de Bolsonaro classificou a sentença como injusta, afirmando que “é impossível manter a condenação”. Os advogados sustentam que o ex-presidente não incitou nem planejou os atos de 8 de janeiro, e que não existem provas que o vinculem ao plano Punhal Verde e Amarelo, apontado como parte do suposto esquema para eliminar autoridades e sustentar o poder do grupo.