Medida Provisória libera R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia

O governo federal poderá usar R$ 514,4 milhões a mais neste ano no combate aos incêndios na Amazônia e a seus efeitos. Os recursos são provenientes de crédito extraordinário aberto nessa quarta-feira (18) por medida provisória editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Um terço do valor será destinado à atuação das Forças Armadas e da Força Nacional na região.

Publicada no Diário Oficial da União, a MP 1.258/2024 distribui o valor entre sete ministérios, que devem utilizar a verba somente na chamada Amazônia Legal. A região abrange os estados do Mato Grosso e Maranhão, além dos estados da região Norte.

A liberação ocorreu após uma autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para que, ainda que o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade, os gastos estejam fora da meta de déficit primário — diferença entre arrecadação e despesas, que neste ano será considerada cumprida se ficar entre R$ 0 e R$ 28,8 bilhões de déficit. O mesmo vale para os limites de gastos do atual arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

Beneficiados

O Poder Executivo espera concluir 100 inquéritos sobre crimes relacionados às queimadas históricas, proteger 74 mil quilômetros quadrados de floresta — com o Ibama — e 128 unidades de conservação ambiental, além de beneficiar diretamente até 1,2 milhão de pessoas com atividades das defesas civis estaduais.

Para isso, sete ministérios e seis órgãos receberão o montante, dos quais 31% serão para o emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal (R$ 154,7 milhões) e da Força Nacional (R$ 6,7 milhões). As outras atividades que mais receberão recursos são:

R$ 130 milhões em transferência aos municípios para Defesa Civil;
R$ 100 milhões na distribuição de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) a grupos tradicionais e em insegurança alimentar;
R$ 93 milhões na fiscalização, combate e controle de incêndios pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
Com exceção da transferência para a Defesa Civil, a União aplicará diretamente os demais recursos por meio das seguintes pastas:

R$ 154,7 milhões para o Ministério da Defesa;
R$ 114,3 milhões para o MMA;
R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
R$ 8,3 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública;
R$ 6 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas;
R$ 1 milhão para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar realizar atividades de reforma agrária por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Prazo

A publicação da medida provisória já dá ao governo poder para compensar os valores. Mas o texto também será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto. 

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Senado