Minc condiciona licença de Jirau a investimentos do consórcio em Porto Velho

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje que a liberação pelo Ibama da licença de instalação definitiva para a obra da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, depende agora apenas de um entendimento entre o grupo Energia Sustentável do Brasil, consórcio que toca a construção, o governo de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho. Esse acordo refere-se às obras de saneamento, habitação e saúde que o consórcio terá de executar na região. Essas obras são obrigações previstas na licença prévia e na licença de instalação provisória que autorizou a montagem do canteiro de obras.

O ministro do Meio Ambiente criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por ter, segundo ele, feito "um contrabando" na Câmara para incluir na Medida Provisória (MP) 452 regras que simplificam o licenciamento ambiental de obras em rodovias. A MP, que também abre a possibilidade de o Fundo Soberano do Brasil ser alimentado com a emissão de títulos públicos, deverá ser votada hoje no plenário do Senado. Minc chegou a dizer que, caso o Senado não modifique o texto e o aprove hoje como está, vai procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele vete a medida.
Rodovias

O ministro do Meio Ambiente criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por ter, segundo ele, feito "um contrabando" na Câmara para incluir na Medida Provisória (MP) 452 regras que simplificam o licenciamento ambiental de obras em rodovias. A MP, que também abre a possibilidade de o Fundo Soberano do Brasil ser alimentado com a emissão de títulos públicos, deverá ser votada hoje no plenário do Senado. Minc chegou a dizer que, caso o Senado não modifique o texto e o aprove hoje como está, vai procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele vete a medida.