MS anuncia R$ 94,4 milhões a mais para custeio de exames de câncer

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (28) duas medidas que contribuirão para melhorar o acesso aos exames de colo do útero e de controle de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão investidos R$ 94,5 milhões ao longo dos próximos três anos para permitir a realização de exames de Papanicolau e mamografias (veja quadro). Além disso, entrará em funcionamento um sistema criado especialmente para monitorar o alcance de metas contra o câncer de mama e facilitar o ressarcimento de recursos para os prestadores de serviço do SUS. Trata-se do Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA). Ambas as medidas começam a valer a partir de junho de 2008.

SISMAMA – A segunda medida anunciada pelo Ministério da Saúde – o SISMAMA – tem papel importante também no financiamento das ações. Além de facilitar o pagamento dos prestadores de serviço ligados ao SUS, este Sistema permitirá o gerenciamento das ações de rastreamento de câncer e o monitoramento dos procedimentos em relação à doença em todo o país. Assim, por meio da análise dos dados repassados por cada um dos serviços distribuídos nos estados, o Ministério da Saúde poderá planejar a oferta de serviços e o uso dos recursos. As Secretarias Estaduais de Saúde deverão informar aos dados referentes aos procedimentos até o dia 15º de cada mês, na página eletrônica http://siscam.datasus.gov.br/.

Em 2008, os gastos federais com o exame contra o câncer do colo uterino somaram, em termos aproximados, R$ 66,04 milhões e, com mamografia, R$ 115,0 milhões. Nesse ano, foram realizados 7.400.187 exames Papanicolau e 2.556.034 mamografias. Somando os exames extra-teto, estima-se que sejam realizados, ao todo, 24,8 milhões de exames Papanicolau e 11 milhões de mamografias até 2011, incluídos os exames que serão custeados com os novos recursos anunciados.

SISMAMA – A segunda medida anunciada pelo Ministério da Saúde – o SISMAMA – tem papel importante também no financiamento das ações. Além de facilitar o pagamento dos prestadores de serviço ligados ao SUS, este Sistema permitirá o gerenciamento das ações de rastreamento de câncer e o monitoramento dos procedimentos em relação à doença em todo o país. Assim, por meio da análise dos dados repassados por cada um dos serviços distribuídos nos estados, o Ministério da Saúde poderá planejar a oferta de serviços e o uso dos recursos. As Secretarias Estaduais de Saúde deverão informar aos dados referentes aos procedimentos até o dia 15º de cada mês, na página eletrônica http://siscam.datasus.gov.br/.

O banco de dados terá desde nome e idade da paciente e local de realização do exame, até tempo de espera e estádio do tumor. Dessa forma, os gestores de saúde terão dados precisos dados sobre incidência, indicações dos procedimentos de diagnóstico inicial e rastreamento, além de indicadores sobre necessidade de auditorias e de capacitações locais. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) já realizou o treinamento dos profissionais dos 27 estados para o uso do sistema. Para garantir o funcionamento da ferramenta, o repasse do pagamento dos exames aos prestadores de serviço pelo SUS será condicionado à atualização de dados do sistema. Hoje, estão em operação no SUS 1.246 mamógrafos, que realizaram em 2008 um total de 2.946.328.

O Programa Mais Saúde já havia definido como meta para 2011 a ampliação do acesso e da qualidade dos procedimentos diagnósticos para o controle dos cânceres do colo do útero e de mama. O número de exames preventivos passarão de 7 milhões para 11,5 milhões por ano, na faixa etária de 25 a 59 anos; serão também oferecidos 4,8 milhões de exames mamográficos por ano na faixa etária de 50 a 69 anos.

Nos últimos sete anos, o percentual de incremento na oferta de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) foi de 118,3%, com variações regionais de 178,4% (região sul) e 93% (região nordeste). Em 2007, cerca de 3 milhões de mamografias foram pagas pelo SUS. Além de aumentar a oferta para ampliar a detecção precoce do câncer de mama, é preciso que os exames sejam feitos com qualidade para que a acurácia do exame seja a melhor possível e a dose de radiação seja a mais adequada.

MAMOGRAFIA

O estudo Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Por Inquérito Telefônico (VIGITEL), divulgado pelo Ministério da Saúde em abril deste ano, mostra que, em 2008, 71% das mulheres brasileiras que moram nas capitais e com idades entre 50 e 69 anos declararam ter feito o exame de mamografia nos últimos dois anos. Em 2007, o percentual foi de 70,8%. As maiores freqüências de realização de mamografia foram registradas em Belo Horizonte (84,1%), Vitória (81,9%) e Florianópolis (80,6%). As cidades de Palmas (49,2%), Rio Branco (51,1%) e Macapá (53,5%) estão entre as cidades com menores frequência, abaixo da média nacional. O VIGITEL revela que cobertura do exame aumenta com o nível de escolaridade, chegando a 89,2%, para as mulheres com 12 anos ou mais de estudo.

A mamografia pode ser utilizada para rastreamento ou para diagnóstico do câncer de mama. O rastreamento ocorre quando mulheres sem sintomas do câncer são chamadas para se submeterem à mamografia, ou seja, sem que antes tenha sido detectado um nódulo mamário. O exame diagnóstico, por sua vez, é realizado depois da suspeição clínica, em geral a descoberta de um nódulo mamário (pela própria mulher ou durante exame clínico). No Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do Documento de Consenso 2004 do Programa de Controle de Câncer de Mama, a população feminina foi considerada em três grupos, cada um com as respectivas estratégias de abordagem, definidas segundo as evidências científicas disponíveis e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS):

- Mulheres de risco elevado (a partir de 35 anos e que apresentam os critérios de maior probabilidade de ter câncer de mama) – deverão realizar exame clínico da mama (ECM) e mamografia anualmente;

- Mulheres de 40 a 49 anos – deverão realizar ECM e a mamografia nos casos alterados;

- Mulheres de 50 a 69 anos – deverão realizar o ECM anualmente e a mamografia a cada 2 anos.

Nesses exames, o Brasil segue referenciais científicos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o exemplo de países desenvolvidos. Do ponto de vista técnico, não existem evidências na literatura científica que justifiquem o rastreamento para mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos. A maioria dos programas de rastreamento de câncer de mama nos países desenvolvidos tem como população-alvo as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.

Em 2008, segundo o VIGITEL, a média nacional para frequência de realização do exame Papanicolau, nos últimos três anos, foi de 80,9%, entre as mulheres entre 25 e 59 anos. No ano anterior, 82% das mulheres afirmaram ter feito o exame. O estudo mostra que a cobertura aumentou para 89,8% nas que têm 12 anos ou mais de escolaridade. As capitais com as maiores coberturas do exame estão em São Paulo (92,7%), Porto Alegre (90,6%) e Florianópolis (90,5%). As menores coberturas do exame estão em Maceió (72,9%), Fortaleza, Distrito Federal e Belém (74,8%) e Natal (75%). A realização de exame de avaliação do colo de útero a cada três anos é recomendada pelo Ministério da Saúde para todas as mulheres com idade entre 25 e 59 anos, além das mulheres mais jovens com vida sexual ativa. Em casos de mulheres em que o diagnóstico é tido como alterado, são recomendados exames anuais.

ENCONTRO INTERNACIONAL

Nos dias 16 e 17 de abril, o tema mamografia foi discutido durante Encontro Internacional sobre Rastreamento do Câncer de Mama, organizado pelo INCA, no Rio de Janeiro. Participaram representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, ONGs e outras instituições. O documento final do encontro – que será divulgado depois que todos os participantes contribuírem com o resumo inicial – subsidiará o Ministério da Saúde para a regulamentação da Lei 11.664/2008, que entra em vigor dia 29 de abril e assegura atenção integral à saúde da mulher. Ao estabelecer que todas as mulheres têm direito à mamografia a partir dos 40 anos, a nova legislação reafirma o que já é estabelecido pelos princípios do SUS. Hoje, o SUS realiza mamografia para todas as mulheres que tenham indicação médica de fazer o exame, sem limite de idade.

Durante o evento, foram apresentados programas bem-sucedidos na Europa, EUA, Canadá e Chile. O diretor-geral do INCA, Luiz Antonio Santini, comemorou o sucesso do encontro. “Nem sempre é possível reunir tantas posições distintas com tamanha representatividade em um único evento e ainda atingirmos um objetivo comum que, com certeza, beneficiará a todos com a redução de mortalidade e melhor qualidade de ida para as mulheres com câncer”, afirmou.

No Brasil, o Consenso de Mama (documento elaborado em 2004 por gestores, ONGs, sociedades médicas universidades) recomenda como estratégia de controle da doença o exame clínico anual das mamas em mulheres de 40 a 49 anos, além da realização de mamografia para a faixa etária de 50 a 69 anos, repetida a cada dois anos. Também faz recomendações específicas para mulheres pertencentes a grupos populacionais com risco elevado de desenvolver câncer de mama, que são exame clínico e mamografia anual a partir dos 35 anos. Hoje, o Sistema Único de Saúde realiza mamografia para todas as mulheres que tenham indicação médica de fazer o exame, sem limite de idade.

INVESTIMENTO ADICIONAL - 2009 - 2011

Região Norte
R$ 4.301.432,30

Rondônia
R$ 456.593,48

Acre
R$ 131.551,99

Amazonas
R$ 1.195.554,38

Roraima
R$ 216.605,66

Pará
R$ 1.623.951,77

Amapá
R$ 271.543,84

Tocantins
R$ 405.631,18

Região Nordeste
R$ 19.607.486,67

Maranhão
R$ 463.190,31

Piauí
R$ 950.443,12

Ceará
R$ 1.991.132,34

Rio Grande do Norte
R$ 1.269.661,19

Paraíba
R$ 615.209,32

Pernambuco
R$ 3.848.146,03

Alagoas
R$ 1.531.947,11

Sergipe
R$ 691.137,83

Bahia
R$ 8.246.619,43

Região Sudeste
R$ 51.738.157.57

Minas Gerais
R$ 11.080.660,75

Espírito Santo
R$ 4.643.423,62

Rio de Janeiro
R$ 7.082.813,12

São Paulo
R$ 28.931.260,08

Região Sul
R$ 14.060.534,15

Paraná
R$ 5.386.939,27

Santa Catarina
R$ 2.728.967,13

Rio Grande do Sul
R$ 5.944.627,75

Região Centro-Oeste
R$ 4.715.958,00

Mato Grosso do Sul
R$ 1.215.679,13

Mato Grosso
R$ 725.180,01

Goiás
R$ 1.938.064,70

Distrito Federal
R$ 837.034,16

Brasil
R$ 94.423.643,32