Nova Lei federal veta linguagem neutra em todos os órgãos públicos do país

Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. O texto integra a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira.

A legislação determina que documentos e comunicações oficiais não podem empregar flexões de gênero e número que contrariem as regras gramaticais, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico. Com isso, ficam vetados pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”, além do uso de “e” em substituição a “a” ou “o” em substantivos.

O texto ressalta que a linguagem neutra é uma variação utilizada por pessoas agênero e não binárias, que não se identificam exclusivamente com o masculino ou com o feminino. Apesar da definição, a lei impede sua adoção em comunicações públicas.

A Política Nacional de Linguagem Simples também tem o objetivo de reduzir custos administrativos, aumentar a transparência, agilizar atendimento e facilitar o entendimento das informações públicas. Esse tipo de linguagem é descrito como um conjunto de técnicas voltadas à transmissão clara e objetiva de conteúdos.

A lei estabelece ainda que a administração pública deve priorizar frases curtas e em ordem direta, evitar estrangeirismos, retirar termos pejorativos e eliminar redundâncias. Também orienta a redação preferencialmente na voz ativa e a apresentação das informações mais importantes logo no início do texto.

Nos casos de comunicação dirigida a comunidades indígenas, o texto determina que a versão em português seja acompanhada, sempre que possível, de tradução para a língua do público destinatário.