Novas regras para suplente de senador devem ser votadas na quarta-feira

Após vários adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (2) o relatório que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) elaborou a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem novas regras para a suplência de senador. Na última reunião do colegiado, realizada no dia 26, o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, anunciou que o período de discussões sobre a matéria estava encerrado.

Demóstenes admitiu na semana passada que seu relatório dificilmente será aprovado da forma como está. Entre os senadores que manifestaram discordância com alguns dos itens do texto, estão Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa.

Entre as medidas defendidas por Demóstenes Torres, está a de que o suplente seja o segundo candidato mais votado na respectiva eleição. O relator também recomenda que o senador titular seja proibido de pedir licença para ocupar cargos no Executivo - essa é uma das principais razões para a posse dos suplentes.

Demóstenes admitiu na semana passada que seu relatório dificilmente será aprovado da forma como está. Entre os senadores que manifestaram discordância com alguns dos itens do texto, estão Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa.

Licitação para ONGs

Além do relatório de Demóstenes, a pauta da CCJ para esta quarta-feira contém outros 18 itens. Um deles é o PLS 624/07, projeto de lei do Senado que torna obrigatória a licitação nos convênios realizados entre o governo e as organizações não-governamentais (ONGs). Essa proposta, que terá na comissão decisão terminativa, foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e já recebeu voto favorável do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM).

Jereissati está entre os que criticam o governo Lula, que tem sido acusado de cometer irregularidades no repasse de recursos para ONGs que seriam vinculadas ao PT. No texto da proposta, ele afirma que, "lamentavelmente, é isto o que tem se observado no governo federal nos últimos anos: a escolha de convenentes presidida por critérios não-republicanos, de modo a favorecer instituições ligadas por laços ideológicos ou mesmo pessoais às autoridades do Poder Executivo, mesmo quando outras entidades do terceiro setor dispostas a realizar parcerias com o Estado apresentam maior reputação, capacidade técnica e eficiência para executar os objetivos dos convênios celebrados".

Outro item da pauta é o PLS 244/06, projeto de lei de autoria do presidente da CCJ, Marco Maciel. Ele propõe a alteração do Código Eleitoral para acabar com as restrições impostas ao eleitor que deixa de votar e não se justifica no prazo legal. Atualmente, quem deixa de cumprir essas exigências fica impedido de se inscrever em concurso público, tomar posse em cargo público ou obter empréstimos de entidades financeiras estatais, entre outras restrições. Essa matéria tramita em caráter terminativo na CCJ e recebeu voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).