OAB pede urgência na aprovação do voto aberto no Congresso

Um dia depois da Câmara dos Deputados rejeitar, em votação secreta, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena no presídio da Papuda por peculato e formação de quadrilha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, enviou ofício à Casa reivindicando celeridade na votação das propostas que tratam do voto aberto nas decisões do Congresso.

Ele foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa, presidida por seu irmão, Marcos Antônio Donadon. Desde o início de julho, Donadon deixou de receber o salário de deputado e todos os funcionários do seu gabinete foram demitidos.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão, Donadon é o primeiro parlamentar preso durante o cumprimento do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.

Ele foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa, presidida por seu irmão, Marcos Antônio Donadon. Desde o início de julho, Donadon deixou de receber o salário de deputado e todos os funcionários do seu gabinete foram demitidos.

O parecer pela cassação de Donadon foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a votação não é aberta. Contudo, no plenário da Casa, Donadon foi absolvido por seus pares no voto secreto.

Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), que pedia a cassação, 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, eram necessários 257 votos. Faltaram 24 votos.